ESTADO. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que institui a política de distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis medicinal pela rede pública de saúde. De autoria da deputada Paulinha (PODE), a proposta contou com apoio de outros três projetos semelhantes dos deputados Padre Pedro (PT), Volnei Weber (MDB) e Marquito (PSOL).
O governo catarinense terá 90 dias para implementar a medida, que será realizada por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). Os medicamentos à base de cannabis deverão ter finalidade terapêutica, paliativa, profilática ou diagnóstica, sendo destinados a pacientes cujo tratamento com a substância tenha eficácia cientificamente comprovada.
Além do fornecimento gratuito, a política prevê diagnóstico, prescrição e capacitação técnica sobre o uso da cannabis medicinal, com a realização de palestras e cursos para informar a população e os profissionais de saúde.
Crescimento no uso da cannabis medicinal em SC
Santa Catarina ocupa o quarto lugar no Brasil em prescrições de medicamentos à base de cannabis, com 26,7 receitas para cada 10 mil habitantes entre 2019 e 2024, segundo o Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil 2024, da Kaya Mind. O estado registrou aumento de 87% nas solicitações de importação desses produtos em comparação ao ano anterior.
A decisão representa um marco para o estado, ampliando o acesso a tratamentos alternativos e fomentando discussões sobre a importância da cannabis medicinal no cuidado à saúde.