SANTA CATARINA. Em sessão realizada nesta quarta-feira (30), os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram o projeto de lei 115/2024, que estabelece um “Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais”. Proposto pelo deputado Carlos Humberto Metzner Silva (PL), o projeto agora segue para a sanção do governador e será administrado pela Secretaria de Segurança Pública do estado.
O cadastro incluirá dados pessoais dos condenados, como profissão, idade, características físicas, endereço e histórico criminal, além de informações sobre o local e o contexto do crime, com referência ao processo judicial. Para o público, será possível consultar nome e fotografia dos cadastrados até o cumprimento da pena, com opção de requerer dados mais detalhados mediante justificativa formal.
Segundo o deputado Carlos Humberto, a medida busca reduzir índices de violência sexual no estado, que apresenta cerca de 6 mil casos de abusos contra crianças anualmente. “É nosso dever, enquanto parlamentares, apresentar melhorias para a preservação da vida e da dignidade de nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
No mesmo dia, o Senado Federal também aprovou um projeto de lei que autoriza a consulta a um cadastro nacional de condenados por crimes sexuais, ampliando o combate à violência sexual no Brasil.