SANTA CATARINA. O Projeto de Lei que amplia o limite anual do Programa Juro Zero foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na última semana, e seguiu para sanção do governador Jorginho Mello. A iniciativa garante o aumento do limite dos atuais R$ 11 milhões para R$16 milhões em 2024 e até R$ 25 milhões em 2025.
Pelo Programa, o microempreendedor (MEI) pode solicitar financiamento de até R$ 5 mil. O pagamento é dividido em 8 parcelas iguais, sendo que a 8ª correspondente aos juros é paga pelo governo do estado.
A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), principal repassadora de recursos às instituições de microcrédito responsáveis por operacionalizar o Juro Zero em todo o Estado, estima que com os R$ 16 milhões, cerca de 23 mil operações podem ser subsidiadas. Para o próximo ano, a projeção é que os R$ 25 milhões possam atender aproximadamente 36 mil operações.
Mais de 15 mil operações neste 2024
De janeiro a julho, foram realizadas 15.705 operações, com valor total de R$ 75,4 milhões. Em dezembro de 2023, o programa bateu recorde em contratações com mais de R$ 16,4 milhões contratados, 140% acima da média do ano.
O crescimento esteve diretamente associado à medida do governo catarinense, que permitiu aos MEIs localizados em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, solicitar a terceira operação de crédito, uma a mais do que o previsto no programa.
Para mais informações sobre o Juro Zero, acesse o site https://www.sicos.sc.gov.br/juro-zero.