RIO NEGRINHO. O ex-Secretário de Finanças da prefeitura, Dimas Kocan, recebeu em março deste ano uma sentença de 19 anos, 3 meses e 2 dias de reclusão em regime fechado, além de ser obrigado a pagar 111 dias-multa, após ser condenado pelos crimes de peculato e falsidade ideológica.
Após investigações do Ministério Público, ele foi preso em outubro de 2023, acusado de desviar cerca de R$ 3,6 milhões de verbas públicas, usando o dinheiro para adquirir bens de luxo e também presentear conhecidos. Desde então, ele permanece no Presídio de Mafra.
A reportagem aqui do Nossas Notícias recebeu algumas informações sobre o caso e na última semana esteve no escritório do advogado Carlos Henrique Hoffmann, em São Bento do Sul. Ele é contratado da família de Dimas para fazer sua defesa.
Hoffmann explicou que apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina – em segunda instância – buscando reduzir a pena do ex- Secretário.
“Acredito que a pena que foi aplicada para ele em um dos processos (o outro está em segredo de Justiça) é bastante alta. A gente sabe que, quando a pessoa comete um crime, ela tem que responder por ele. Em momento algum estamos querendo que ele fique isento da responsabilidade do que fez. Mas nesse caso, particularmente entendo que esse período foi bastante exagerado. Respeito muito, claro, a opinião do doutor Rodrigo (Clímaco José), Juiz da Comarca de Rio Negrinho, e também, da opinião, do parecer do Ministério Público do município. Mas foi analisando a questão da justiça e do equilíbrio que está se discutindo isso agora, em outro âmbito”.
O advogado falou que aguarda que o relator do processo designe uma data para o julgamento do recurso.
“É um conflito de opiniões, onde o judiciário em Rio Negrinho acredita que a pena se justifica porque não houve uma continuidade delitiva na sua integralidade, por isso esses lapsos temporais resultaram numa soma de pena bastante significativa. Ou seja, cada lapso temporal foi considerado como um crime individual e a isso foi se somando as penas”.
Ele disse também que acredita no contrário. Ou seja: que os vários crimes cometidos de forma continuada deveriam ser entendidos como se fossem um único, o que diminuiria a pena aplicada a Dimas.
“Tem algumas questões que precisam ser levadas em consideração, que a lei mesmo estabelece e por isso a busca por essa mudança. Se houver êxito na nossa apelação, acredito que a pena vai ser reduzida significativamente”, comentou, enfatizando que não fez um pedido expresso de um período a ser diminuído, porque os fatos demandam algumas observações mais específicas, por parte do julgador – no caso o desembargador – que é o relator de processo.
“Se ele entender que há fundamento na apelação, vai fazer uma análise do processo e o cálculo do quanto de tempo a pena pode ser reduzida”.
Com relação a uma possível data para o julgamento do pedido, o advogado também destacou que, conforme a lei, por continuar preso, Kocan tem prioridade em relação a processos de pessoas que estão livres.
“Estou na expectativa de que isso aconteça mais ou menos setembro, ou seja, que até lá já se tenha pelo menos uma data pautada para sair o julgamento”, previu ele, que deu entrada com o recurso em abril deste ano.
“Dimas sabe o que fez e demonstra arrependimento”
Questionado por nossa reportagem sobre como está o ex-Secretário, o advogado falou que tem conversado regularmente com Kocan para deixar seu cliente ciente do andamento do processo.
“Ele está bem. Claro que ninguém está feliz, alegre, por estar numa situação dessa, mas o Dimas está, sim, na medida do possível, bem. Sabe, tem consciência do que foi feito, do que aconteceu. Mas estamos na expectativa de que essa pena seja readequada para a realidade do que ele fez. E se isso acontecer, que ele possa, futuramente progredir de regime, o que obviamente, ainda demoraria um bom tempo”.
Hoffman declarou que Kocan se mostra arrependido do crime que cometeu.
“Tanto é que ele tem consciência de que tem que pagar pelo que ele fez, que não se queixa de estar na condição em que se encontra. Nunca reclamou de nada, nunca culpou outra pessoa ou situação pelo que aconteceu. É bastante sereno nesse sentido, porque sabe que está nesta condição, porque não fez o que era certo”, encerrou.