RIO NEGRINHO. A prefeitura informou nesta manhã (18), que seguindo o Decreto 15720/2024, a partir de hoje os tributos poderão ser pagos através do cartão de crédito, com a opção de parcelamento em até 12 vezes. Além disso, os pagamentos também estarão disponíveis de forma online através da plataforma https://rionegrinho.atende.net/.
Dentre os tributos elegíveis para esse método de pagamento estão os impostos municipais (IPTU, ITBI e ISSQN), as taxas tributárias conforme estipuladas na legislação municipal, os valores públicos municipais, incluindo tarifas de uso de espaços públicos, bem como multas tributárias e não tributárias, como aquelas relacionadas a posturas, meio ambiente e vigilância sanitária, entre outras. Adicionalmente, todos os demais débitos lançados, gerados ou cobrados pelo município poderão ser pagos por essa modalidade.
A administração ressalta que tanto para pagamentos à vista quanto para parcelados, podem incidir tarifas de operação (MDR), que podem ser estabelecidas como valor fixo ou percentual, além de juros.
Esses encargos serão informados ao contribuinte no momento do pagamento, juntamente com o plano de pagamento e o montante total da operação.
“Recomendamos que os contribuintes estejam atentos a essas condições para fazer uma escolha consciente e alinhada às suas necessidades financeiras”, destacou a administração em comunicado oficial.