RIO NEGRINHO. A reportagem aqui do Nossas Notícias vem recebendo vários questionamentos de seguidores relatando sobre espaços públicos ocupados por pessoas em situação de rua. Um dos casos é o da foto acima, no Campo Municipal, no bairro Industrial Norte.
Assim como em outras situações que envolveram o mesmo tema, procuramos o Secretário de Assistência Social, Matheus Guckert. Ele falou sobre os trabalhos da pasta e lembrou que existe uma decisão tomada por maioria no Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a remoção forçada de pessoas em situação de rua que ocupam espaços públicos, bem como o transporte delas para comunidades terapêuticas sem que tenham essa vontade.
Matheus relatou que a Assistência já faz um acompanhamento da situação do Campo Municipal, assim como em outros locais.
“O trabalho é realizado em especial pelo serviço de abordagem social às pessoas em situação de rua, mas até o momento esse grupo que está no Campo não aderiu a nenhuma das opções que apresentamos”.
Conforme o Secretário, nesse e em outros casos, são feitos diversos encaminhamentos, incluindo para comunidades terapêuticas, em situações que envolvem vício em drogas e álcool.
“Quando é necessário, em parceria com a Saúde, providenciamos internação através do SISREG, via SUS. Também oferecemos acompanhamento psicológico e outros serviços, como fornecimento de passagens de ônibus”.
Apesar de não contar com a adesão de algumas pessoas em situação de rua, Guckert falou que a Secretaria vem emprenhando esforços, fazendo o que pode.
“Na última vez que estivemos no Campo, levamos a equipe de limpeza, que é contratada pela prefeitura, para dar um apoio e fazer a higienização do espaço, mas eles não aceitaram. Se não autorizarem, nós não podemos mexer, por eles terem itens de uso pessoal lá. É uma situação muito delicada, pois assim como todos os outros cidadãos, eles tem garantido por lei o direito de ir, vir e permanecer”, reforçou.
“Buscamos entender o porquê a pessoa está em situação de rua, ou o porquê de não aceitar, de não aderir às políticas públicas que temos formuladas para elas. É algo um tanto quanto desafiador para ser trabalhado. Mas, ao mesmo tempo, desde que assumimos a Secretaria de Assistência Social, a questão das pessoas em situação de rua diminuiu bastante na cidade. A maior parte delas foi encaminhada para comunidades terapêuticas ou retornou para sua família (como é o caso da pessoa que estava ocupando o ponto de ônibus na BR 280). ou para sua cidade de origem ”, salientou.
Resultados positivos
Na contramão dos que desejam continuar na mesma situação, há os que aceitam ajuda para mudar.
“Teve um usuário que estava na fila do SISREG para ser internado em uma comunidade terapêutica. A vontade dele era ir e a gente sabia que se demorasse, poderia desistir. Então contatamos a ACEPRED, que colocou ele numa vaga social, às custas da própria instituição para que no futuro, quando no sistema SISREG for liberada sua vez, ele já possa ficar no mesmo lugar. Fazemos tudo o que está ao nosso alcance”, citou ainda.
Segundo o Secretário, de momento não existe uma política pública definitiva e consolidada, que possa trazer uma solução efetiva para esses casos.
“Isso está sendo construído de uma maneira coletiva. União, Estados e municípios estão trabalhando para ver como consolidar algo para esse público. Inclusive, em março, passaremos por capacitação para aperfeiçoar os nossos serviços”.
Dois lados
Matheus também disse que entende os questionamentos da comunidade.
“É muito tênue a linha entre o que fazer e o que precisa ser feito. E é claro que existem os dois lados da moeda. Assim como a comunidade, que de uma maneira geral, tem temor e receio, também existe a versão da pessoa em situação de rua”.
O que é possível fazer
Guckert enfatizou que para aqueles que buscam ajuda, deve-se orientar contatar a Assistência Social.
“Nossas equipes realizam uma abordagem social, porque às vezes tem moradores de rua que podem não ter tido oportunidades como o registro no Cadastro Único, para recebimento de benefício , o acompanhamento pelo CAPS, a possibilidade de estar no sistema de internamento para uma comunidade terapêutica , o recebimento de passagem e todas as outras possibilidades”.
“Em paralelo, acredito eu que seria importante, que quando a comunidade precisar de apoio para esses casos, que peça para que a pessoa entre em contato com o CREAS, porque lá nós temos um serviço específico e a técnica pode ir até o local, conversar, oferecer o que o poder público pode fazer por eles para tirá-los da situação em que se encontram”.
Complementando, o Secretário enfatizou que se a comunidade constatar que alguma pessoa em situação de rua esteja incorrendo em algum crime, como importunação sexual, furto ou outros, que busque denunciar para a autoridade policial.
A respeito do caso no bairro Industrial Norte, ele anunciou que a técnica continua fazendo visitas, mas sem adesão por parte das pessoas que ali se encontram. O telefone do CREAS é o (47) 3644-3989.