A reforma da previdência em 2019 criou regras que a cada ano são alteradas, isso no que se refere a idade para se aposentar. O benefício da aposentadoria por idade é concedido quando a pessoa completa a idade mínima para se aposentar cumulada com um determinado tempo de contribuição.
Atualmente a idade mínima para as mulheres é de 62 anos e para os homens 65 e ambos devem ter contribuído por no mínimo 15 anos (180 contribuições) para poder fazer jus ao benefício.
Porém, conforme o advogado Rafael Negrelli, as alterações do próximo ano serão referentes às regras de transição pelo sistema de pontos, que é a soma do tempo de contribuição com a idade (em 2024 para homens, 101 e para mulheres, 91) e pela regra de transição da idade mínima somada ao tempo de contribuição.
“Em janeiro de 2024 a forma do cálculo para aposentadoria, pela regra da idade mínima, será alterada devido à essas regras, ou seja, para quem começou a contribuir antes da reforma de 2019”, pontuou.
Conforme o advogado, isso acontece porque o sistema de pontos, implementado pela Reforma da Previdência em 2019, concilia a idade com o tempo de contribuição.
“Cada ano de vida do trabalhador é equivalente a 1 ponto e cada ano de contribuição também equivale a 1 ponto”, explicou.
Negrelli destacou que essa alteração foi implementada para que as pessoas que não atingiram a pontuação necessária de acordo com as novas regras para se aposentar, mas tenham o tempo de contribuição necessário à concessão de algum benefício, possam requerê-lo.
“Dessa forma, a cada ano a idade aumenta em seis meses”.
A partir de 2024, para quem contribuía antes da reforma de 2019, o tempo aumentará 6 meses. A idade mínima para as mulheres, de acordo com a regra de transição, é de 58 anos e seis meses com 30 anos de contribuição e 63 anos e seis meses com 35 anos de contribuição para os homens.
“Essa regra do aumento progressivo irá ocorrer até 2031, quando as mulheres atingirão o limite de 62 anos de idade; para os homens será de 65 anos até 2027”.
Ele também alertou para o fato de que as regras dos benefícios implementadas com a reforma de 2019 fazem com que os trabalhadores tenham que fazer um “exercício matemático” que, dependendo do caso, é bem confuso.
“Por isso, procurar um profissional da área e realizar um planejamento previdenciário é uma alternativa para não amargar prejuízos em relação aos benefícios”, finalizou.