CAMPO ALEGRE. No início de cada ano, boa parte dos cidadãos tem que pagar o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), um dos principais tributos arrecadados pelo município, que é revertido em melhorias na educação, saúde, pavimentação, obras, entre outros. Porém, uma parcela da população tem direito a solicitar a isenção do IPTU.
Para aderir à essa modalidade, os moradores que se enquadrarem nos requisitos têm entre 04 a 20 de dezembro para solicitar isenção para o IPTU já de 2024. Podem solicitar o benefício os aposentados que tenham uma renda bruta mensal de até 1,75 salário mínimo, que possuam somente um imóvel e que residam no mesmo, além de não ter pendência com o município.
Para solicitar o benefício, é necessária uma documentação específica, que comprove que o cidadão se enquadra nos critérios de isenção. O pedido de isenção é feito no Setor de Protocolo da prefeitura. É necessário documento de comprovante do beneficio, Carnê de IPTU do último ano e cópia da escritura ou contrato de compra e venda em nome do beneficiário.
Informações complementares podem ser obtidas no Setor de Tributação, no mesmo prédio da prefeitura, pelo telefone (47) 3632-2266 ou whatsapp (47) 99942-5973. O prazo não será prorrogado, garante a prefeitura.