SÃO BENTO DO SUL. A prefeitura informou hoje (23), que a Caixa Econômica Federal autorizou o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as famílias atingidas pelas chuvas que ocorreram no município nos dias 4, 5 e 6 de outubro.
O saque contempla apenas os moradores que tiverem os endereços cadastrados pela Defesa Civil. Portanto, os demais cadastros dos endereços na Defesa Civil devem ser feitos até 20 de novembro deste 2023.
Algumas orientações sobre o assunto:
• Serão aceitos apenas comprovantes de residência emitidos até 120 dias antes da decretação de calamidade
• A prova de residência do trabalhador que tem renda própria e mora com os pais, mas o comprovante de endereço esteja no nome de um destes, se faz por meio da filiação constante na Carteira de Identidade do titular da conta vinculada, que também deve declarar, sob as penas da lei, que reside no local do desastre. Deste modo, além dos documentos pessoais e do comprovante de residência, o trabalhador deve apresentar uma declaração de próprio punho com a sua assinatura informando que reside no endereço. Tirar foto destes documentos
• A prova de residência do trabalhador, cujo comprovante de endereço esteja no nome do cônjuge, ocorre pela apresentação da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável. Assim, ele deve apresentar uma declaração de próprio punho com a sua assinatura informando que reside no endereço, deverá tirar foto destes documentos
• Trabalhadores devem procurar a Defesa Civil do município de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12 horas e das 13 às 16 horas, na Rua Luiz Carlos Vaz, 31, bairro Progresso. O trabalhador deve trazer um documento original e fotocópia, além de um documento com foto, número do PIS/PASEP, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação e, caso resida em imóvel alugado, deverá providenciar cópia contrato de aluguel ou declaração do proprietário do imóvel devidamente assinada informando que o mesmo reside no local
As instruções de uso do aplicativo FGTS estão disponíveis no site da Caixa Econômica Federal, através do link: https://www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos/fgts/paginas/default.aspx .
Como solicitar o saque FGTS
Fazer o download do aplicativo FGTS e inserir as informações de cadastro; ir à opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque — Calamidade pública — acessar a cidade; de calamidade; Na solicitação da liberação do FGTS pelo App FGTS, o trabalhador deverá apresentar original e fotocópia do comprovante de residência, documentação de identificação e cartão PIS.