RIO NEGRINHO. O projeto de lei 0007/2023, de autoria da prefeitura, e que prevê que servidores que se afastarem de seus cargos para atuar em sindicatos, associações e federações não recebam mais salário da administração pública, está sendo discutido pelos vereadores.
A proposta deu entrada no Legislativo dia 28 de agosto e nesta segunda (04), os vereadores Cassinho, Piska e Nilson Barbosa tiveram aprovado o requerimento que pede diversas informações ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que vem questionando a iniciativa, garantindo que a entidade não possuiu recursos para manter sozinha o salário de três servidores que se dedicam com exclusividade às atividades na organização. Conforme o sindicato, somados, o salário deles é de pouco mais de R$ 15 mil.
No documento, os vereadores querem saber sobre:
a) O número de associados
b) O valor atual de arrecadação (receitas), compreendendo todo e qualquer valor, desde mensalidades a eventuais repasses de federações ou confederações
c) Relação de despesas mensais, compreendendo os últimos 6 meses
d) Se o sindicato efetua prestação de contas e qual é o órgão fiscalizador do sindicato
e) Sendo positivo o questionamento anterior, pedem cópia das prestações de contas dos últimos 6 meses
f) Valor em caixa que o sindicato possui
g) Quais são e de que forma são mantidos os convênios com médicos, serviços e comércio
h) Qual o retorno financeiro obtido pelo sindicato através dos convênios
i) Há funcionários empregados pelo sindicato? Se sim, quantos? Quais as funções e como são remunerados?
j) Sendo positiva a pergunta acima. Destes funcionários, quantos são oriundos do Poder Público Municipal?
k) O sindicato possui sede própria? Sendo negativa a resposta, qual o valor atual do aluguel?
l) Qual o valor em mensalidades repassados diretamente da folha dos funcionários do município ao sindicato ( com discriminação do valor mensal)
m) Filiados que possuem planos de saúde como Unimed? Se sim, quais tem o plano de saúde custeado pelo ente? Apresentação da lista com o custo por filiado