RIO NEGRINHO. Servidores públicos, sócios do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e lideranças do Fórum Sindical – entidade que reúne sindicatos de trabalhadores de diferentes setores da região – marcaram presença na sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (28).
A expectativa era de acompanhar a votação do projeto de lei que tem o objetivo de cortar o salário dos servidores que se afastarem para atuar em sindicatos, associações ou federações.
A proposta partiu da prefeitura, em projeto assinado pelo prefeito Caio Treml na sexta-feira (25). De acordo com a direção da Câmara, o projeto deu entrada no Legislativo na segunda-feira (28), com sua leitura no expediente do dia e segue em análise pelos vereadores, através das comissões.
A iniciativa vem gerando bastante discussão e o Sindicato emitiu uma nota de repúdio antes e depois da sessão desta segunda. Além disso, o prefeito também se manifestou em suas redes sociais.
O que diz o sindicato
“Como os recursos do Sindicato são todos revertidos para manutenção da atividade e benefícios aos próprios servidores, a ação visa inviabilizar a continuidade da representação sindical. Em sua justificativa nas redes sociais, o prefeito alega que a medida trará uma economia de R$ 370 mil ao ano aos cofres públicos, levando em conta o custo dos três funcionários cedidos. No entanto, esta informação não procede, tendo em vista que esses três funcionários cedidos, conforme informações disponíveis para todos no Portal da Transparência, custam pouco mais de R$ 15 mil ao mês, totalizando pouco mais de R$ 196 mil ao ano, bem abaixo dos valores propagados pelo prefeito. A sindicalização está prevista na Constituição Federal, e é direito de todo o servidor público, que vê seus direitos sendo preservados e defendidos. O fechamento do Sindicato seria um retrocesso, levando em conta tudo que foi conquistado nos últimos anos em prol do servidor de Rio Negrinho”.
Através de um vídeo publicado em suas redes sociais nesta segunda-feira (28), o prefeito afirmou que o custo dos servidores cedidos ao sindicato é superior a R$ 30 mil mensais e exige que o município tenha que contratar outros servidores a fim de substituir os cedidos. Conforme ele, a proposta do corte salarial é uma lei já abonada pelo Supremo Tribunal Federal.