A 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho realizou o repasse de recursos oriundos das verbas pecuniárias em tramitação na unidade para entidades municipais com projetos sociais aprovados. O montante liberado somou R$ 164.663,800 e beneficiou seis instituições que poderão investir tanto em melhorias na parte estrutural quanto na aquisição de equipamentos.
À Polícia Militar de Rio Negrinho, que apresentou projeto para a instalação de câmeras na cidade – a ser desenvolvidos nos próximos 24 meses – foi liberado R$ 81.150,00.
O GRUPRA, entidade de proteção aos animais, receberá o incentivo de R$ 40 mil para a aquisição de medicamentos e melhorias no abrigo.
A Polícia Civil ficou com R$ 15.100,00 para a compra de filmadora, aparelho localizador de GPS e HD externo.
À Rede Feminina de Combate ao Câncer foi repassado o valor de R$ 10.790,74 para a compra de três notebooks, mesmo pedido feito e concedido à APAE, a quem foi liberado a quantia de R$ 9.229,97 seguido pela AMAr – Associação dos Amigos dos Autistas, a quem foi designado R$ 8.393,09 para a aquisição dos aparelhos.
As entidades beneficiadas tiveram os projetos aprovados por uma comissão avaliadora e com manifestação prévia do Ministério Público. Os recursos são provenientes do pagamento de prestações pecuniárias, que são valores em dinheiro estabelecidos no caso das transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou a partir de sentenças condenatórias .