A Polícia Civil de São Bento do Sul cumpriu mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares contra uma construtora e seu sócio, também em São Bento do Sul, cujo proprietário é suspeito de se passar falsamente como engenheiro civil.
A operação contou com a participação de 16 Policiais Civis da DPCo, DPCAMI, DIC e DRP da cidade.
O inquérito foi instaurado há cerca de 2 meses e ainda encontra-se em andamento na Delegacia de Polícia da Comarca, com a finalidade de se apurar os crimes de estelionato, falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e lavagem de dinheiro.
O indivíduo, de 30 anos de idade, é investigado já que, por intermédio de sua empresa, criada em 2018, com endereço em São Bento do Sul, teria realizado o lançamento irregular, sem a devida documentação, de empreendimentos imobiliários na cidade, com a venda de apartamentos e salas comerciais (sendo um deles em fase avançada de construção) cuja comercialização, em tese, teria ocorrido de forma fraudulenta.
Ele também teria firmado contratos assinando-os e se apresentando falsamente como engenheiro civil, utilizando número de CREA pertencente a outro profissional. Conforme as apurações, ele ainda teria vendido um mesmo apartamento para mais de uma pessoa, sem o conhecimento delas, ocasionando vultosos prejuízos às vítimas, que até o momento não receberam o imóvel adquirido.
As investigações apontaram ainda que o empresário utilizou de forma indevida dois números de CREA como se fossem seus, sendo constatado pertencerem esses a outros engenheiros, residentes em outro estado da federação.
Os indícios ainda apontam que o empresário sequer possível formação tem em tal profissão, embora fizesse constar esta formação em todos os contratos firmados com as vítimas.
Em outra situação, o empresário, visando à obtenção de Alvará de Construção perante a Prefeitura de São Bento do Sul para um de seus empreendimentos, teria apresentado Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – inválida e inexistente, cujo número de CREA informado como seu, também pertencia a outro profissional da engenharia.
Em razão destas atividades desenvolvidas, estima-se que a movimentação financeira da empresa tenha superado os R$ 30 milhões com a venda de apartamentos e salas comerciais já em fase avançada de construção, construídos e ainda a construir.
Em um dos prédios construídos na cidade, ocorreu a venda de apartamentos residenciais a diversas pessoas, com prejuízo de quase R$ 13 milhões.
Ao que a Polícia Civil apurou até o momento, os empreendimentos lançados e vendidos pelo investigado, todos irregulares, jamais poderiam ter sido comercializados, inclusive por nenhum deles possuir registro de incorporação imobiliária.
Foi então que a Polícia Civil apresentou representação policial à Vara Criminal desta Comarca pleiteando por diversas medidas cautelares contra a empresa e seu sócio, sendo elas deferidas pelo Poder Judiciário, após manifestável do Ministério Público.
Assim sendo, na tarde de ontem (15), foi dado cumprimento aos mandados de busca e apreensão nos endereços dos alvos, sendo apreendidos documentos (centenas de contratos em que o investigado assina como se fosse engenheiro utilizando inscrição no CREA de outro profissional), celulares, computadores, relógios, um automóvel SW4 e um guindaste (grua), resultando em aproximadamente R$ 630 mil em bens apreendidos.
Um outro automóvel, um Jeep Compass, registrado em nome da empresa, também foi objeto de restrição judicial, mas não foi localizado nesta operação.
O investigado teve seu passaporte apreendido, ficando proibido de sair do país e da comarca e ainda será monitorado por tornozeleira eletrônica, instalada na data de ontem. Além disso, a empresa ficará suspensa para o exercicio de atividades de natureza econômica e financeira.
A decisão judicial ainda determinou o sequestro de valores nas contas bancárias da sociedade e dos sócios em até R$ 13 milhões.
Os documentos, celulares e computadores serão agora analisados pela Polícia Civil para melhor elucidação dos fatos e concluir as investigações.
A ação policial foi acompanhada pelo investigado e seu advogado. Após as buscas, ele foi levado à Delegacia de Polícia, donde recebeu a instalação de tornozeleira eletrônica.
A par disso, as investigação continuam visando à completa elucidação dos fatos.
