RIO NEGRINHO. Pais de alunos de diferentes escolas do município procuraram a reportagem aqui do Nossas Notícias para relatar que ainda não encontraram no Portal da Transparência, no site da prefeitura, a licitação para contratação de seguranças fixos.
O anúncio da medida foi feito pelo prefeito Caio Treml após os ataques à uma creche em Blumenau, no dia 4 deste mês. A tragédia resultou na morte de 4 crianças e em mais 5 feridas, e vem mobilizando prefeituras, governos estaduais, governo federal e famílias de todo país, tornando a segurança nas escolas um dos assuntos mais comentados nas últimas semanas.
Pais tem pago os seguranças fixos em algumas escolas de Rio Negrinho
Na cidade, várias medidas foram tomadas por parte da prefeitura – incluindo a instalação de botão de pânico e as rondas escolares, realizadas por uma empresa contratada pelo município. Mas em várias unidades os próprios pais tem pago, desde o início do mês, um segurança fixo para acompanhar o período de aulas.
Porém, o grupo que nos procurou relatou que ouviu comentários de que a administração teria desistido da contratação, informação que foi negada pelo advogado Anderson Godoy, procurador jurídico da prefeitura, ao ser procurado pela reportagem aqui do Nossas Notícias.
Ele explicou que trâmites para o lançamento da licitação vão obedecer o resultado de uma consulta que a prefeitura fez ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e também da possibilidade da operação ser feita via Amunesc (Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina). Outra hipótese é de a prefeitura fazer a contratação através de Dispensa de Licitação, uma espécie de compra direta emergencial.
Segundo ele, estão sendo definidos os trâmites que tornem a contratação mais em conta e também dentro da legalidade.
“A gente fez uma pesquisa junto ao Tribunal de Contas e eles indicaram que toda medida que a gente tomar seja em ação única, uma espécie de protocolo. Por exemplo, que a contratação do segurança fixo e compra e instalação de câmeras sejam feitas em um único momento; eles não permitem que a gente faça essa compra emergencial mais de uma vez. A Amunesc fez um edital para manifestação de interesse de compras e contratação, pode ser que o valor venha a ser mais viável e, dependendo, a prefeitura pode aderir. Estamos aguardando a definição final deles para ver como vai ser”.
O advogado disse ainda que de qualquer forma, uma definição deve ocorrer nesta semana.
“Isso por conta do prazo, uma vez que a licitação tem que se inserir o mais próximo do fato que justifique a contratação, no caso as medidas de segurança”.