RIO NEGRINHO. Para o contribuinte que está precisando de uma ‘ajudinha’ para regularizar seus débitos com o municipio, a prefeitura anunciou que é possível renegociar dívidas com 100% de desconto.
O benefício é sobre juros e multas para pagamento à vista ou para quem parcelar em até 18 vezes e aproveitar os descontos graduais, conforme a quantidade de parcelas.
Essas são as possibilidades do Programa de Recuperação Fiscal 2022 (REFIS), lançado pela prefeitura nesta quinta-feira (03).
O Programa foi instituído pela Lei Municipal nº 192/2022 e permite a aplicação dos descontos nos parcelamentos e pagamentos realizados no período de 3 de novembro à 5 de dezembro deste ano.
O pagamento à vista pode ser feito em até 10 dias contados da data da adesão ao REFIS. No caso de parcelamentos, a primeira prestação terá vencimento, no máximo, em 30 dias, contados a partir da adesão.
Podem ser pagos/parcelados débitos tributários (impostos) e não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2021.
A administração lembra que a adesão ao REFIS representa uma ótima oportunidade para o contribuinte ficar em dia com o município e ajudar no desenvolvimento de sua cidade.