SANTA CATARINA. A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), por meio da Gerência de Trabalho e Renda, publicou o edital de chamamento público para a seleção de empresas que desejem instalar oficinas de trabalho nas unidades prisionais da região Norte de Santa Catarina. Até o próximo dia 23 de outubro os interessados poderão enviar suas propostas, conforme critérios estabelecidos no edital.
A expectativa é gerar pelos menos 245 vagas distribuídas entre a Penitenciária Industrial de Joinville (cinco oficinas/104 vagas); Presídio Regional de Mafra (duas oficinas/16 vagas); UPA de São Francisco do Sul (duas oficinas/ 19 vagas); UPA de Canoinhas (uma oficina/13 vagas) e Presídio Regional de Jaraguá do Sul (quatro oficinas/93 vagas).
“A atividade laboral, assim como o ensino, são pilares fundamentais na reabilitação social e econômica do apenado. Com capacitação e experiência o egresso sai da unidade com a possibilidade de buscar a sua inserção no mercado de trabalho”, observou o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima.
O chamamento público é um instrumento jurídico que amplia a possibilidade de participação das empresas ou organizações sociais, dá transparência na seleção e estabelece uma série de critérios objetivos. Além do número de internos a ser contratado, a Comissão Permanente de Avaliação das Atividades Laborais também considera a oferta de treinamento e capacitação ao longo dos 60 meses previstos pelo convênio, o número de egressos do sistema prisional contratados pela empresa nos últimos cinco anos e a apresentação do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Selo Resgata).
“Outro item que deve ser observado pelos interessados é a apresentação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos relacionado à atividade laboral a ser desenvolvida”, destacou a gerente de Trabalho e Renda da SAP, Lea Fernanda Mazaro.