BRASIL. O deputado federal Coronel Armando (PSL/SC) é autor do Projeto de Lei 1592/2021, que altera a Lei nº 9.394 de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como componente curricular na educação básica.
A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados informando as próximas etapas de sua tramitação.
No projeto, o parlamentar destaca os avanços conquistados com a vigência da Lei Maria da Penha. No entanto, ele afirma a importância de se assegurar com mais concretude e determinação o que está previsto na legislação.
Para isso, Coronel Armando busca a atualização da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo nos currículos escolares matéria que contemple a prevenção da violência contra a mulher.
“Como medida de enorme relevância, acredito que os conteúdos curriculares da educação básica devam ser aprimorados de modo a refletir os avanços conquistados em relação ao tema e sobretudo prevenir uma crônica realidade nacional: o problema da violência doméstica e familiar contra as mulheres”, explicou o deputado.
O parlamentar lembrou que neste período de pandemia aumentaram os registros de violência, amplificando, assim, a urgência de se debater o tema.
“Com o aumento expressivo dos casos de violência doméstica registrados durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, esse debate se torna ainda mais urgente”, disse. A educação básica compreende os ensinos infantil, fundamental e médio.
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