RIO NEGRINHO. Em mais um capítulo da novela envolvendo a legislação que permitiu o município a fazer a dação do imóvel do aterro sanitário para a empresa Serrana Engenharia, como forma de pagar dívidas contraídas pela prefeitura nos anos de 2012, 2013 e 2014, os vereadores aprovaram ontem uma nova lei, desta vez propondo o parcelamento da dívida e revogando a legislação aprovado em novembro passado.
A justificativa do projeto apontou o interesse em se reaver um bem pertencente ao município apontando que a atual gestão tem interesse em pagar a dívida que tem junto a Empresa Serrana Engenharia.
Pelo projeto, o município fica agora autorizado a propor o parcelamento do montante devido em 100 parcelas de R$ 30 mil mensais.
A intenção da prefeitura é que uma vez aceita a proposta, na sequência, um novo projeto será enviado para o legislativo para que receba a devida outorga junto a Câmara de Vereadores, e posterior homologação em Juízo.
Kbelo
O único vereador que se posicionou contrário ao projeto foi Ineir Miguel Mittmann, o Kbelo (PSC) que defendeu a tese de que empresas especializadas, como no caso da própria Serrana Engenharia, teriam mais condições técnicas de operar o aterro sanitário do que o poder público.
Ele defendeu que o dinheiro previsto para pagar o parcelamento da dívida deveria ser usado pelo poder público na contratação de médicos, por exemplo.
Kbelo ainda ressaltou que mesmo com a aprovação do projeto, não existiria ainda nenhum acordo concreto firmado entre o município e empresa Serrana.
Roseli Zipperer do Amaral
Roseli Zipperer do Amaral (PSDB) lembrou que a gestão anterior enxergou na dação de pagamento uma solução para o pagamento da dívida com a Serrana, mas que se o prefeito atual entende como viável, sem prejuízos ao município, a proposta de parcelamento, que o fizesse.
Cassinho
Cássio Alves, o Cassinho (PSD) bateu na tecla de que aconteceram irregularidades nos tramites do passado, inclusive com relação a questão envolvendo o licenciamento ambiental do imóvel.
“Foi apresentado como se estivesse vencida, quando a licença vence apenas em novembro de 2023”, citou.
“Ainda temos a questão do SAMAE, responsável pelos resíduos sólidos e que em momento algum foi consultada”, completou.
Flávia Vicente
A vereadora Flávia Vicente (MDB) se posicionou favorável ao projeto argumentando acreditar nas condições de viabilidade para o pagamento do parcelamento por parte do município.
Maneco
Manoel Alves Neto, o Maneco (DEM) disse que não entraria no mérito de quem estaria certo ou errado no processo, mas afirmou que continuará cobrando do Executivo as ações propostas na nova legislação.
Dido
Rodrigo dos Santos, o Dido (PL) afirmou que a forma de pagamento está dentro das condições financeiras do município.
Ele defendeu a tese de que o lixo recebido no aterro poderá ter outras destinações, entre elas gerar energia.
“Muito lixo ainda pode ser separado para o reciclável, pode-se montar uma usina e obter lucro e o dinheiro voltar para o município para assim investir em saúde, por exemplo”, sugere.
Alessandra Cristofolini
“A opinião do povo não foi respeitada”, argumentou Alessandra Cristofolini (PSL) ainda durante a discussão da matéria.
Piska
Já o presidente Arlindo André da Cruz, o Piska (PP) questionou o valor pelo qual o imóvel foi avaliado em 2020.
“Foi um projeto empurrado goela abaixo. Só o terreno vale mais de R$ 13 milhões, não pode dar o bem por um valor irrisório”, finalizou.
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