CAMPO ALEGRE. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul e Região reuniu em assembleia nesta quarta-feira (17) os servidores de Campo Alegre para debater os itens da pauta de reivindicações 2021.
Uma das questões levantadas pelos próprios servidores foi quanto ao reajuste do auxílio alimentação.
O presidente do Sindicato, Edemilson Benedito de Assis, explicou que a Lei Complementar 173/2020 sancionada pelo presidente Bolsonaro, congelou os salários dos Servidores de todo o país.
Edemilson complementou que no final de 2020, o TCU – Tribunal de Contas da União, publicou orientação que seria aceito o reajuste exclusivamente dos salários pelo IPCA acumulado dos últimos 12, abrindo uma brecha desde que não houvesse ganho real.
Porém ainda é proibido, por exemplo, o reajuste do vale alimentação. Tampouco poderia ser utilizado o INPC, índice que tradicionalmente é utilizado para o reajuste.
O sindicato acredita que a Lei é inconstitucional e há diversos pedidos pela inconstitucionalidade da Lei 173/2020.
“Sabemos que algumas das reivindicações dependem apenas de ajustes da administração sem custo e permitidas neste momento, contudo as que envolverem recursos só poderão se concretizar a partir de 1º de janeiro de 2022”.
Pedidos dos Servidores
Uma das reivindicações dos Servidores de Campo Alegre será o cumprimento 1/3 de hora atividade para todo o magistério.
Também alteração de forma de pagamento do auxílio transporte, banco de horas de forma mais justa e que seja opcional, e o pagamento do Piso Nacional do Magistério.
As reivindicações serão levadas posteriormente em reunião com a prefeitura.
Cumprimento das medidas sanitárias
A assembleia presencial atendeu a todos os requisitos do decreto municipal, sendo aferida a temperatura, uso do álcool gel, com lotação inferior a 30% e distanciamento.
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