SÃO BENTO DO SUL. A Prefeitura de São Bento do Sul já definiu as datas para pagamento à vista e parcelado do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o exercício de 2021.
De acordo com publicação do decreto n°0141, assinado pelo prefeito Antonio Tomazini, o pagamento em cota única terá um desconto de 14,4%, com o pagamento até 12 de abril deste ano. Cabe ressaltar que em caso de requerimento de revisão do valor do IPTU será mantido o benefício do desconto para pagamento em cota única, que deverá ser efetuado em período de trinta dias contados a partir da data do deferimento ou do indeferimento. Outro detalhe, trata-se da alteração do indexador para reajuste de impostos municipais. Com a mudança no indexador, passando do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o reajuste nos tributos em 2021 deixa de ser 23,14% e será de 4,3%, aproximadamente.
Para pagamento parcelado, as datas para pagamento serão:
• Primeira parcela até o dia 10/05/2021;
• Segunda parcela até o dia 10/06/2021;
• Terceira parcela até o dia 12/07/2021;
• Quarta parcela até o dia 10/08/2021;
• Quinta parcela até o dia 10/09/2021;
• Sexta parcela até o dia 11/10/2021;
• Sétima parcela até o dia 10/11/2021; e
• Oitava parcela até o dia 10/12/2021.
Cabe destacar que o valor mínimo de cada parcela será equivalente a 05 (cinco) UFM. Além disso, para o pagamento parcelado, o número de parcelas deverá, obrigatoriamente, ser fixado dentro do exercício financeiro vigente, a contar da data do deferimento ou do indeferimento.
As datas para pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS/FIXO) para o exercício de 2021 também receberão desconto de 4% para o pagamento em cota única até o dia 26 de fevereiro deste ano.
Já de forma parcelada e sem desconto, os pagamentos deverão ser feitos:
• Até o dia 26/02/2021 para o pagamento da primeira parcela;
• Até o dia 30/04/2021 para o pagamento da segunda parcela;
• Até o dia 31/08/2021 para o pagamento da terceira parcela;
• Até o dia 29/10/2021 para o pagamento da quarta parcela.
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