Fotos: Edson Frankowiak[/caption]
RIO NEGRINHO. A pauta da primeira sessão ordinária do legislativo rio-negrinhense esteve bastante movimentada na noite de hoje (1°).
No primeiro encontro com a presença de público no plenário Rodolfo Jablonski, os parlamentares discutiram e votaram quatro projetos de lei ordinária, que foram protocolados na última semana.
Outros sete requerimentos também receberam aprovação e serão encaminhados aos setores competentes nos próximos dias.
O prefeito Caio Treml e o vice Pablo Ricardo Ribeiro acompanharam a sessão.
Os projetos de lei
A respeito dos projetos, dois tratam de suplementações da prefeitura. O primeiro visa o repasse de R$ 2 mil para o Corpo de Bombeiros a partir da anulação de recursos da Secretaria Municipal de Finanças.
Já o segundo repassará R$ 900 mil para o Fundo Municipal de Saúde. A intenção, destaca o texto enviado pelo Poder Executivo a Câmara Municipal, visa a aquisição de bens, medicamentos, contratação de médicos, serviços de exames clínicos e afins, todas medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
“O enfrentamento da doença é uma responsabilidade de todos”, destacou o vereador Ineir Miguel Mittmann, o Kbelo, durante a discussão da matéria.
Manoel Alves Neto, o Maneco, destacou a importância da votação do projeto autorizativo para o repasse visando a prevenção ao novo coronavírus.
“Um vírus que não sabemos por quanto tempo ainda teremos que enfrentar”, citou.
Rodrigo dos Santos, o Dido, explicou a necessidade da aprovação por parte dos vereadores para a destinação do recurso, mesmo que o mesmo tenha vindo para o município através do Governo Federal.
Mudanças na Lei do Iprerio
A Lei 1757/2005 que trata da reestruturação do regime próprio de previdência dos servidores públicos também sofreu alterações com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 3068/2021 como forma de adequação da lei municipal a novas legislações federais.
Também, pela nova redação, visando garantir maior segurança quanto aos investimentos dos recursos financeiros do Iprerio, a área de atuação e aplicação das receitas a instituições financeiras ficará condicionada a agência de Rio Negrinho.
Outra medida se refere aos serviços de contabilidade, de igual forma em que se apresenta em relação aos serviços de tesouraria. Tal fato se justifica frente a ausência de profissional apto a exercer a função e não haver profissional habilitado através de concurso público.
O vereador Rodrigo dos Santos, o Dido, destacou que uma servidora da Prefeitura Municipal será cedida ao instituto como forma de não prejudicar os trabalhos da entidade.
Melhorias na Educação
Em um dos requerimentos os vereadores pedem que sejam disponibilizados Serviços de Psicologia e de Serviço Social na rede municipal de ensino, funções estas regulamentadas pela Lei nº 13.935 de 11 de Dezembro de 2019.
A vereadora Alessandra Cristofolini, que encabeça a matéria, destacou que tais profissionais atenderão as necessidades e prioridades definidas pela política de educação.
“Essa lei federal cita a necessidade das unidades. Muitos jovens, muitas famílias precisam desse amparo”, destacou.
Os vereadores também cobram do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, a inclusão de um projeto de construção de um ginásio de esportes junto a Escola Padre Cláudio Longen, no bairro Pinheirinho.
Com cerca de 150 alunos, a unidade funciona em tempo integral e tem apenas uma quadra de esportes aberta, com uma estrutura antiga e bem danificada.
“A educação é a base de tudo, por isso a necessidade de se oferecer uma estrutura”, defendeu a vereadora Roseli Zipperer do Amaral.
Segundo os parlamentares o custo da obra é de aproximadamente R$ 800 mil.
“A intenção é obter os recursos advindos da Assembleia Legislativa através das emendas de bancada”, explicou o vereador Ineir Miguel Mittmann, o Kbelo.
Questionamentos ao Samae
Dois requerimentos endereçados ao Serviço Autônomo Municipal de Saneamento Básico (Samae), foram aprovados pelos vereadores.
No primeiro os parlamentares cobram uma nova análise para revisão dos índices previstos para serem adotados na cobrança da taxa de esgoto.
Os parlamentares sugerem que a cobrança da taxa de esgotamento sanitário (atualmente em 80% da fatura da água) seja proporcional ao consumo real de água e não com base no consumo mínimo de 10 mil litros mensais.
“A comunidade está sendo lesada”, frisou o presidente, Arlindo André da Cruz, o Piska, criticando o modelo atual.
Os vereadores também pediram explicações sobre o Rio Vivo Ambiental Ltda, empresa que presta serviços terceirizados para o Samae. No documento é solicitada cópia do contrato firmado com a empresa, quanto já foi pago deste contrato e quais os serviços já prestados.
Rua Luiz Scholtz Filho
Os vereadores apresentaram pedido para estudo com levantamento do custo imobiliário para avaliar a possibilidade de indenização para as famílias atingidas com as fortes chuvas na rua Luiz Scholtz Filho, no bairro Vila Nova.
A proposta visa que as famílias sejam ainda indenizadas e retiradas do local, bem como que seja definido a área atingida como imprópria para residências e que seja dado o destino compatível com a realidade do local.
“Queremos dar segurança para as famílias atingidas. Visitamos as casas dessas famílias e acompanhamos a situação, de como vivem essas famílias com risco iminente de desabamento de suas casas”, comentou o vereador Cássio Alves.
Já Rodrigo dos Santos frisou que a situação que culminou nas rachaduras envolvendo a via e os muros na rua Luiz Scholtz Filho continua sendo investigada e que os responsáveis serão acionados, mas que antes de tudo é necessário priorizar a integridade das famílias que ali residem de forma a deixa-las em segurança.
Avançar Cidades
Os vereadores votaram requerimento direcionado a Prefeitura Municipal e que cobra informações a respeito do projeto “Avançar Cidades”.
Os parlamentares querem saber sobre o andamento do projeto, bem como, a data prevista para retorno das atividades que prevê obras e ações em todas as áreas, sendo a pavimentação asfáltica de diversas ruas consideradas prioritárias as mais questionadas pelos moradores.
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