SÃO BENTO DO SUL. Nesta quarta-feira (15), às 13:30 horas a fiscalização da Vigilância Sanitária interditou o Instituto Médico Legal – IML de São Bento do Sul.
Os motivos que levaram a esta interdição, segundo o coordenador da Vigilância Sanitária Rafael Schroeder, foram irregularidades apontadas nas inspeções realizadas no dia 29 de outubro de 2019 e agora, no dia 9 de julho.
As ações iniciaram após denúncia formulada pela Câmara Municipal de Vereadores, que levou a uma inspeção e interdição imediata do IGP – Instituto Geral de Perícias, ocorrida em 28 de agosto de 2019, e que prossegue interditado devido a não regularização da estrutura por parte do Estado.
Na ocasião, foram repassadas à equipe da Vigilância Sanitária que a estrutura do IML – Instituto Médico Legal de São Bento do Sul também apresentava problemas.
No dia 29 de outubro então a equipe da Vigilância Sanitária realizou inspeção na estrutura do IML após a solicitação de alvará sanitário para o mesmo.
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Durante a inspeção diversas irregularidades foram apontadas, inclusive estruturais e ambientais, e no ato foi emitida intimação para que alguns itens fossem cumpridos para a posterior regularização da estrutura.
Conforme Rafael, dos itens cuja regularização foi solicitada, apenas parte foi cumprida, e um agravante foi que o cronograma de adequações solicitado pela Vigilância Sanitária bem como a documentação que comprova a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos não foram entregues.
Na ocasião foi oficializada a infração, intimação, e posteriormente instaurado o processo administrativo, que, após a penalidade aplicada, que foi a interdição do IML ocorrida nesta quarta-feira, encontra-se agora no prazo de recurso da penalidade, que é de 15 dias.
A diretora do Centro de Vigilância à Saúde, setor responsável pela Vigilância Sanitária, Marilene Strapassoni, comentou que o próprio Estado também enviou uma equipe para realizar uma inspeção no IML e que neste relatório também foram apontadas irregularidades, porém, a divulgação do relatório que consta no processo administrativo não foi autorizada pelo Estado.
Enquanto o prazo para recurso e o processo administrativo transcorrem, os cadáveres enviados ao IML serão transferidos para IMLs de Jaraguá do Sul, Joinville ou Canoinhas, conforme disponibilidade do momento.
E no caso do Estado apresentar neste período de recurso a documentação necessária para regularização da estrutura do IML, a Vigilância Sanitária prosseguirá com os trâmites, podendo inclusive arquivar o processo.
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