RIO NEGRINHO. A Prefeitura de Rio Negrinho solicita aos produtores rurais, que ainda não entregaram suas notas, encaminhe o mais breve possível para a Secretaria de Agricultura para que elas sejam lançadas e os valores repassados ao município. O prazo se encerra no dia 20 de março.
Segundo a responsável pelo bloco de nota da Secretaria de Agricultura, Gisele Staffen, os produtores precisam entregar as notas de 2019 até o dia 20 de março deste ano para que ela consiga, até o dia 31 do mesmo mês, digitá-las para o governo repassar o valor em cima delas no ano que vem.
“Então eu peço a eles para trazer para conseguirmos lançar os dados e, em cima disso, é imposto é devolvido para a Prefeitura e a mesma investe em saúde, educação, lazer, esporte, turismo, infraestrutura. É um dinheiro bem importante para a nossa arrecadação”, explica.
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Além do repasse ser importante para que a Prefeitura destine esses valores, o produtor depende ainda de comprovantes na hora de buscar recursos junto ao banco.
“Na verdade prejudica o produtor, porque o produtor em cima desse valor que eu lanço ali, precisa fazer o Pronaf, precisa fazer empréstimos nos bancos e essas notas – não trazendo neste tempo hábil – são lançadas depois do dia 31 de março como canceladas no meu sistema. E daí, não vai aparecer o valor que ele tirou na lavoura no ano passado, não vai ter uma renda para fazer um empréstimo, fazer investimento, fazer um projeto em cima da propriedade dele”, alerta Gisele.
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Conforme a lei, a venda de produtos sem a nota fiscal é crime de sonegação, implicando em multas, bloqueio de valores e até prisão. De acordo com Gisele, a lei diz que o produtor precisa preencher a nota, mas se o mesmo tiver alguma dificuldade pode comparecer na Secretaria, para a mesma ajudá-lo a preencher, tendo depois um prazo de 60 dias, no máximo, para entregar.
Gisele afirma que é importante o produtor tirar nota de tudo que entra e que sai de dentro da propriedade, porque em cima da nota, é possível ter uma estatística para quando é feito os cursos e saber a quem procurar.
“Daí nós temos o produto por produtor. A gente entra em contato e convida para cursos em cima disso. Se o produtor vier pedir para mim um relatório das notas, eu consigo tirar toda a declaração dele, o que facilita ele não precisar levar todo o bloco de nota lá no contador para fazer a declaração”, aconselha .
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Ela também lembra a importância da nota na hora da aposentadoria, que por meio da qual é descontado o Funrural e, assim, o produtor consegue provar que trabalhou no meio rural.
“Então você, produtor rural, que ainda não me trouxe as notas que foram feitas em 2019, me traga elas até o dia 20 de março para o município não perder essa arrecadação”, conclui.
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