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RIO NEGRINHO. A Câmara de Vereadores convida a comunidade em geral para participar da Audiência Pública com o objetivo de expor o Projeto Inicial que dispõe sobre a Revisão da Lei 1603/2003 tratando sobre a consolidação das Leis de Incentivos Econômicos e Isenções Fiscais para Empresas Industriais, Comerciais e Prestadoras de Serviços que estabelecerem ou se estabelecidas, que desejem ampliar produtivividade ou ainda para empresas que venham a transferir suas instalações para a cidade.
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A Audiência Pública que será realizada no dia 25 deste mês às 19h30, no Plenário da Câmara, faz parte de um conjunto de medidas que o Legislativo e o Executivo estarão adotando para ouvir a população quanto as propostas de suma importância na questão do Desenvolvimento Econômico municipal.
PRIMEIRO PASSO: APRESENTAÇÃO
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O primeiro passo será apresentar a comunidade em que o projeto consiste, conforme minuta publicada nos meios eletrônicos http://www.camararn.sc.gov.br e http://www.rionegrinho.sc.gov.br
SEGUNDO PASSO: SUGESTÕES DA COMUNIDADE
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O segundo passo é a participação da comunidade nas sugestões para a evolução do Projeto, para isso será disponibilizado o seguinte e-mail para receber sugestões: geral@camararn.sc.gov.br.
O prazo estipulado será de 17 de Junho até dia 01 de julho de 2019.
COMUNIDADE PODERÁ USAR DA PALAVRA DURANTE AUDIÊNCIA
O objetivo desta Audiência Pública é consultar a população acerca desses projetos primordiais ao Município e receber sugestões.
Será realizada na forma de exposições e manifestações verbais e escritas por convidados e participantes. As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas nos primeiros dez minutos do início da audiência, no próprio local.
Comissão responsável pelas evoluções se reúne desde 2017
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Depois de formada uma Comissão em 2017, foram feitos os estudos para as possibilidades de atualizar a lei de incentivo às empresas no município de Rio Negrinho e juntar os decretos de pequenos e micro empreendedores, para simplificar, gerando maior interesse dos empresários em se instalar no município de Rio Negrinho, cogitou-se alcançar as metas de atualizar para adequar a situação atual do desenvolvimento.
“Estamos incluindo setores do turismo, associações, instituições, como ACIRNE, CDL, Universidades, entre outros, para que tragam ideias e ajudem a desenvolver essa complexa atualização que pretendemos”, disse o Presidente do legislativo Willian Righetto – Billy, que conta com o apoio dos vereadores Ildefonso Pilati e Liliana Schroeder Jurich, além de representantes da secretaria de desenvolvimento econômico; Assessoria Jurídica e fiscais do Poder Executivo.
Participação de todos
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A Comissão foi criada tendo como um dos princípios, a participação da comunidade, ou empreendedores, independentemente de setor atuante, dando chance de todos auxiliarem e construírem uma cidade forte, com indústrias de ponta, comércio convidativo e cooperativas exemplares.
Isso tudo para gerar mais interesse em empresas se instalarem em Rio Negrinho.
“Também trabalhamos em particular alguns momentos para que criem-se oportunidades de trabalho para pessoas que beiram os 40, 50 anos de idade, por exemplo, cujo mercado de trabalho está cada vez mais afunilado”, relatou o Billy.
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
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A audiência deste mês, também demonstrará os principais pontos já alcançados com a Lei 1603/03, bem como as adaptações que a incrementam a partir deste estudo.
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