RIO NEGRINHO. De acordo com as informações da Polícia Militar, este mês de abril deve ser um mês mais de orientação do que de autuação aos motofretistas da cidade, para que cumpram os vários requisitos da Resolução 356/2010 do Conselho Nacional de Trânsito, da Lei Municipal 2328/2011 e de seu Decreto 10727/2011.
A legislação é chamada de também de “Lei dos Motoboys” e foi discutida por um representante da categoria, prefeitura e Polícia Militar, antes de entrar em vigor oficialmente.
Tendo em vista a ampla discussão que os detalhes da nova legislação trouxeram – inclusive com a participação da comunidade nas redes sociais, nossa reportagem conversou também com o empresário Mário Sérgio de Oliveira, da empresa Mario Motoboy, que opinou sobre as novas medidas.
“Legislação ainda traz confusão”
O empresário declarou ser favorável à aplicação da legislação, mas destaca que a mesma ainda vem gerando confusão para a classe.
“Sou favorável, a lei vem para separar, para classificar quem são motoboys e quem estava apenas estragando as equipes de motoboys”, diz.
Ele, que recentemente iniciou o processo de regulamentação das motos de sua empresa, cita o fato de que existem ainda muitas informações desencontradas sobre algumas etapas da adequação dos veículos, como, por exemplo, no que se refere as vistorias.
Mário cita o fato de que junto ao Detran rio-negrinhense foi orientado a realizar a vistoria em São Bento do Sul e que chegando lá foi informado de que a mesma deveria ser realizada junto ao próprio Detranrine, em Rio Negrinho.
O empresário também se queixa que o prazo para dado para adequar as motos e atender toda as imposições da legislação gera um custo muito alto em um momento de pandemia, onde todas as pessoas estão tentando economizar ao máximo.
“Para deixar uma moto em dia vou gastar cerca de R$ 1.200,00”, desabafa.
“Não tenho dinheiro sobrando, estou me apertando para conseguir regularizar. São cinco motos na minha empresa. Ficou bem complicado, alguns estão desistindo da profissão”, acredita Oliveira.
Lei contraditória
Outro ponto destacado pelo empresário é o fato de que a legislação permite apenas que maiores de 21 anos desempenhem a função de motoboy, mesmo tendo a CNH desde os 18 anos.
“Tenho dois funcionários terceirizados e se continuar a lei do jeito que está, vou ter que dispensar. Eles não tem 21 anos e vão ter que parar de trabalhar”, cita.
“Se a pessoa tem habilitação com 18 anos e não pode trabalhar a lei é contraditória”, diz ainda o empresário.
“Acredito que o delivery será prejudicado, pode ter falta de motoboys na cidade. Estou me virando nos 30 para poder me equipar, mas não esta sendo fácil”, encerra.
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