RIO NEGRINHO. Tem causado polêmica nas últimas semanas o projeto que a prefeitura enviou à Câmara de Vereadores, pedindo autorização para repassar o aterro sanitário municipal para a empresa Serrana Engenharia como forma de pagamento de uma dívida de cerca de R$ 2.628.894,40, referente aos anos de 2012, 2013 e 2014.
A negociação faz parte de um acordo judicial que a prefeitura firmou com a Serrana Engenharia, responsável por vários serviços de limpeza e manutenção na cidade ( leia a reportagem completa clicando aqui).
Atualmente o projeto está sendo analisado nas comissões legislativas e se for aprovado por elas, vai à votação final dos vereadores em sessão online aberta à comunidade.
Manifestação de Ronei Lovemberger
Diante da polêmica que a notícia gerou, hoje o vereador Ronei Lovemberger ( PSD ), que faz parte da Comissão de Serviços Públicos e Atividades Privadas, protocolou dois requerimentos (confira no fim da matéria) ao vereador Silvio Kuss, pedindo a convocação de uma audiência pública para discutir a proposta.
Como a prefeitura alega que as dívidas com a Serrana são de 2012, 2013 e 2014, Ronei pediu também que na audiência pública sejam chamados, além do prefeito Julio Ronconi, os ex-prefeitos Alcides Grohsskopf e Osni Schroeder para explicar a falha nos pagamentos.
Lovemberger também requereu no segundo documento protocolado hoje que o seu pedido seja lido na sessão da Câmara que começa também hoje às 19h.
Observatório Social também se manifestou
Além da manifestação de Ronei, os voluntários do Observatório Social também já encaminharam no dia 3 de novembro um ofício ao presidente da Câmara ( confira no fim da matéria) pedindo que o projeto seja devolvido à prefeitura e que esta realize audiências públicas para dar transparência à discussão em torno do da iniciativa.
O que disse o presidente da Câmara
Em função dos questionamentos, nossa reportagem conversou na tarde de hoje com o presidente Sílvio Kuss, que ocupa interinamente o cargo na Câmara de Vereadores até o próximo dia 21 de novembro.
Ele falou que o projeto não vai à votação hoje, ficando a decisão dos vereadores para ser tomada somente depois das eleições, a partir do momento em que a proposta passar (se passar) pela análise de todas as comissões legislativas.
Quanto à leitura do documento apresentado por Ronei durante a sessão, ele disse que só será liberada depois de uma análise do advogado da Câmara. Kuss também falou que entende que o regimento interno não permite tal leitura (atualização: o pedido de Ronei foi lido durante a sessão).
Silvio ainda declarou que não abrirá espaço para que os vereadores falem sobre o assunto.
“Hoje não será discutido sobre esse projeto na Câmara porque ele não vai à votação e não está na ordem do dia. Não vou abrir espaço para se falar sobre esse assunto durante a sessão. Eu inclusive já suspendi a Palavra Livre dos vereadores neste período de campanha, desde o início. Conversei com todos e expliquei que é para manter o foco nos assuntos da Câmara e evitar discussões de política. Dessa forma, a Palavra Livre será liberada só na sessão do dia 16 ou na outra semana”.
Com relação à realização de uma audiência pública para discutir o projeto, o vereador presidente declarou que acha que não é necessária, tendo em vista que conforme ele, em 2017, já houve uma audiência pública para discutir o assunto e depois todos os vereadores votaram a favor de uma lei autorizando a concessão do aterro sanitário por parte da prefeitura.
Silvio falou também que é a favor da concessão apresentada pela prefeitura porque a administração não tem dinheiro para pagar a dívida com a Serrana, não tem os cerca de R$ 1,5 milhões necessários para investir no aterro sanitário e nem os recursos para fazer a manutenção do espaço pelos próximos 20 anos.
“Se a prefeitura tivesse condições de arcar com esses pagamentos, eu seria contra essa concessão. Mas esse não é o caso. A prefeitura já recorreu nesse processo de pagamento de dívida com a Serrana duas vezes: em primeira e em segunda instância. É a mesma coisa que você ter uma dívida, não ter como pagar e ter que escolher entre entregar um bem seu para manter seu nome limpo ou não pagar e ficar seu o bem e com o nome sujo ainda”.
De acordo com o vereador, se a prefeitura não agilizar o pagamento da dívida para com a Serrana, em breve não poderá mais receber recursos estaduais ou federais, porque vai estar com o nome negativado no sistema do governo.
Sílvio falou ainda que a seu entender, o projeto está sendo usado para fazer política e as pessoas não estão procurando ler e conhecer a proposta.
“Estão entendendo de forma errada e aproveitando para fazer política. Já expliquei para alguns empresários e posso explicar para quem quiser, os motivos pelos quais a concessão do aterro é necessária nesse momento e reforço que é porque a prefeitura não tem recursos nem para pagar a dívida com a Serrana, nem para manter o aterro”.
Sílvio falou ainda que a concessão do aterro, mesmo para pagar a dívida, é comparada à privatização da telefonia.
“O serviço de telefonia no Brasil ficou muito melhor e mais acessível depois das privatizações e é isso que vai acontecer com a concessão do aterro sanitário, há a possibilidade inclusive de a população pagar uma taxa menor de coleta de lixo”.
Ele finalizou lembrando que foi diretor do aterro sanitário e pedindo que a comunidade acesse o projeto no site da Câmara de Vereadores para opinar sobre a questão.
Cópia dos documentos apresentados hoje por Ronei Lovemberger
