RIO NEGRINHO. O decreto da prefeitura, publicado ontem (07), tornando de utilidade pública o prédio do Colégio São José, com finalidade de desapropriação para instalação de uma nova unidade escolar pública poderá ser questionado pela escola, passando a decisão final – a favor ou contrária – para a justiça.
O Colégio é particular e uma instituição de ensino tradicional e histórica na cidade e a publicação do documento tem dividido opiniões.
O decreto traz várias justificativas apresentadas pela prefeitura, dentre elas a de que o prédio foi construído com a ajuda da comunidade e de que o Colégio passa há algum tempo por uma crise financeira, tendo poucos alunos matriculados.
Ao Nossas Notícias, Solange Tureck, diretora da escola, declarou que o setor jurídico da instituição está tomando as providências cabíveis, contrárias à iniciativa da administração do município.
Por sua vez, Anderson Godoy, procurador jurídico da Prefeitura, confirmou ao Nossas Notícias, o interesse em uma desapropriação de fato, que para ocorrer teria ainda que passar por uma análise dos vereadores.
Buscando mais informações sobre esse cenário, a reportagem aqui do Nossas Notícias conversou com alguns advogados que preferiram não se identificar, mas que confirmaram que o decreto pode ser anulado pela justiça, a depender dos argumentos apresentados pelos representantes legais do Colégio São José e do entendimento final do judiciário.
A opinião de alguns desses profissionais é divergente quanto a possibilidade de uma anulação de fato e na sequência publicaremos algumas análises dos advogados consultados. O espaço também fica aberto à quem desejar contribuir com sua opinião, baseada em argumentos jurídicos.
Nas redes sociais, circulam mensagens garantindo que o Colégio comprou o terreno e tem escritura da área. Conforme os especialistas, esse argumento é válido e incontestável, porém precisaria ser reforçado com outros fatos pela defesa, para impedir na justiça, efetivamente, uma desapropriação pública. Exemplos poderiam ser comprovar a inexistência de interesse público na iniciativa da prefeitura, bem como algum ato de ilegalidade por parte do gestor do município, além de resultados relativos a uma recuperação financeira em andamento.
Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores e de fato venha a ser executada pela Prefeitura, com resguardo judicial, a administração deverá, dentre outras questões, pagar um valor ao Colégio, pela aquisição do imóvel.
A direção da escola também confirmou que as aulas começam normalmente nesta segunda-feira (10). Clique aqui para ler o decreto no Diário Oficial dos Municípios ou clique no link abaixo para baixar o documento.
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