BRASIL. Começaram a valer nesta terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), empresas de todos os setores passam a ter a obrigação de identificar e prevenir também riscos ligados à saúde mental dos trabalhadores.
A mudança foi aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e amplia as exigências do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que antes era voltado principalmente para riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e acidentes de trabalho.
Agora, as empresas também deverão monitorar fatores psicossociais relacionados ao ambiente profissional, como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva, metas abusivas, assédio moral, jornadas desgastantes, falhas de comunicação e situações de violência no ambiente de trabalho.
Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo da nova regra é prevenir problemas como ansiedade, depressão, estresse, esgotamento profissional e outros transtornos mentais relacionados ao trabalho. A fiscalização já começou, mas nos primeiros 90 dias terá caráter orientativo. Neste período, os auditores irão orientar as empresas sobre as adequações necessárias. Após esse prazo, poderão ser aplicadas penalidades, como multas e embargos.
O diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Ricardo Beça, explicou que a nova norma não obriga as empresas a fazerem diagnósticos psicológicos dos funcionários, mas sim identificar condições de trabalho que possam causar adoecimento mental. “É para identificar e controlar fatores do trabalho que podem gerar ou agravar um adoecimento”, destacou.
Dados da Previdência Social mostram crescimento preocupante nos afastamentos por transtornos mentais. Em 2025, mais de 546 mil benefícios foram concedidos por problemas psicológicos e psiquiátricos, um aumento de 15,6% em relação ao ano anterior. Entre os principais motivos de afastamento estão transtornos de ansiedade, episódios depressivos e casos relacionados ao estresse grave e dificuldades de adaptação no ambiente de trabalho.
Com informações da Agência Brasil.
