RIO NEGRINHO. A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (15), o projeto de lei complementar que promove a reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais. A proposta foi aprovada por seis votos favoráveis e duas abstenções, após um longo debate que mobilizou os vereadores.

Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores: Rodrigo dos Santos (PL), Rafael Schroeder (PL), Ronei Lovemberger (Republicanos), Edson de Almeida (União Brasil), Nilson Sebastião Barbosa (PL) e Nedlin Sacht Padilha (Novo).

Os vereadores Anderson Patrick de Castro e Keti Schroeder (PL) optaram pela abstenção.

Debate

Durante a discussão, os parlamentares favoráveis defenderam a necessidade da reforma para garantir a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário municipal.

“Mal necessário”, conforme Rafael Schroeder 

O vereador Rafael Schroeder classificou a matéria como talvez o projeto mais importante analisado pela Câmara nos últimos meses. Segundo ele, a medida representa um “mal necessário” para o município e poderá gerar uma economia entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês com a redução dos aportes realizados pela Prefeitura ao instituto de previdência.

Schroeder afirmou que os recursos economizados deverão ser revertidos para investimentos em áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.

O vereador também destacou que já havia manifestado apoio às reformas administrativa e previdenciária desde o início da atual gestão e afirmou acreditar que a medida ajudará a garantir aposentadorias futuras aos servidores municipais.

Reforma necessária para garantir continuidade de pagamentos, destaca Edson de Almeida 

O vereador Edson de Almeida também declarou voto favorável ao projeto. Em sua manifestação, reconheceu que a proposta pode causar insatisfação entre parte dos servidores, mas argumentou que a reforma é necessária para assegurar a continuidade do pagamento dos benefícios previdenciários. Segundo ele, embora a decisão possa gerar críticas no presente, seus efeitos positivos deverão ser percebidos no futuro.

Repasse ao IPRERIO poderá ser reduzido, segundo Ronei 

Ronei Lovemberger afirmou que a Prefeitura atualmente destina cerca de R$ 900 mil mensais ao instituto de previdência e que, com a reforma, esse valor poderá ser reduzido para aproximadamente R$ 140 mil.

Para o parlamentar, a diferença permitirá ampliar investimentos em outras áreas da administração municipal. Ronei também ressaltou que a proposta passou pelos trâmites legais necessários, incluindo audiência pública e análises técnicas.

Eventuais adequações poderão ser realizadas futuramente, caso haja necessidade, garante Dido

O vereador Rodrigo dos Santos destacou que retornou ao cargo para participar da votação por entender a importância da matéria. Segundo ele, a responsabilidade pela decisão deveria ser assumida pelos vereadores eleitos e não pelos suplentes que ocupavam temporariamente as cadeiras.

Rodrigo afirmou que o tema vem sendo debatido desde o início de seu mandato e alertou para o crescimento dos aportes destinados ao instituto previdenciário, que, segundo ele, passaram de cerca de R$ 70 mil mensais para aproximadamente R$ 890 mil atualmente.

Para o parlamentar, a continuidade desse cenário poderia comprometer a capacidade de investimento do município.

Rodrigo também rebateu questionamentos apresentados durante a discussão sobre possíveis inconstitucionalidades no texto, afirmando que o projeto recebeu pareceres favoráveis para votação e que eventuais adequações poderão ser realizadas futuramente, caso haja necessidade.

Para evitar que impacto seja ainda maior para futuras administrações e gerações de servidores, defende Nedlin 

Já o vereador Nedlin Sacht Padilha afirmou que a proposta está entre as mais importantes da atual legislatura. Segundo ele, os estudos atuariais encaminhados à Câmara apontam um déficit previdenciário superior a R$ 270 milhões. De acordo com o parlamentar, a reforma poderá reduzir esse passivo em aproximadamente R$ 220 milhões e diminuir significativamente os aportes necessários para manter o equilíbrio financeiro do sistema.

Nedlin ressaltou que sua decisão foi baseada na análise dos números apresentados e na necessidade de enfrentar o problema agora, evitando que o impacto seja ainda maior para futuras administrações e gerações de servidores.

O vereador também destacou que os direitos já adquiridos pelos aposentados e pelos servidores que preencheram os requisitos para aposentadoria permanecem preservados.

Preocupação com o texto aprovado, argumenta Andi  

O vereador Anderson Patrick de Castro manifestou preocupação com o texto aprovado. Ele afirmou não ser contrário à realização da reforma previdenciária, mas ao conteúdo específico da proposta encaminhada pelo Executivo.

Segundo Anderson, o município possui autonomia para adaptar as regras previdenciárias à sua realidade e poderia ter promovido ajustes para reduzir impactos sobre determinados grupos de servidores.

O parlamentar também mencionou recente decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada à aposentadoria especial, argumentando que o tema deveria ter sido incorporado ao projeto antes da votação.

Anderson afirmou que alertou sobre a questão durante reunião das comissões e defendeu uma discussão mais aprofundada do texto. Apesar das críticas, reconheceu a necessidade de buscar equilíbrio financeiro para o sistema previdenciário municipal.

Durante a sessão, houve ainda troca de manifestações entre Anderson e Rodrigo dos Santos sobre a interpretação da decisão do STF e a condução do debate. Apesar das divergências, a votação foi mantida e concluída.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito Caio Treml (PL).

O que muda com a reforma 

A reforma altera regras de aposentadoria, pensão por morte, cálculo dos benefícios e critérios de contribuição previdenciária dos servidores municipais, com previsão de entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027 para os atuais servidores.