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Você sabia? Entrar no Aeródromo de Rio Negrinho sem autorização é crime e pode resultar até em prisão

[caption id="attachment_48524" align="alignnone" width="188"] Fotos: Ana de Oliveira[/caption] RIO NEGRINHO. Karin Schumacher e Fernando Luis, do Aeroclube Rio Negrinho, entraram essa semana em contato com a reportagem do Nossas Notícias para denunciar uma prática recorrente registrada na pista de pouso do aeródromo municipal. Mesmo com sinalização proibindo a entrada, o local vem sendo constantemente invadido por pessoas sem autorização. Eles explicam que, projetado para receber aviões de pequeno porte, o aeródromo é um espaço controlado e fiscalizado, já que a pista foi homologada junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no final de 2018 e portanto a entrada sem autorização configura crime previsto no Código Penal. “Quem entra no local sem autorização pode sofrer sanções, processo e até prisão. A invasão configura atentado contra a segurança de voo, já que estão colocando pessoas em risco”, destacam. Segundo eles carros, motos e drones podem ser vistos com frequência na pista. Em muitas situações, os próprios invasores postam o ato em suas redes sociais. Homologação em risco Karin cita o fato de que a homologação da pista, uma conquista do Aeroclube, com investimento do bolso dos próprios associados que ultrapassou os R$ 15 mil, está em risco com as invasões frequentes. Ela acredita que caso Rio Negrinho perca a homologação, que funciona como uma espécie de alvará para o desenvolvimento de atividades no local, dificilmente o mesmo será obtido novamente pelo município. “Antes da homologação não tinha tantas exigências de segurança, então as pessoas podiam entrar lá para fazer fotos, vídeos, andar de bicicleta… mas agora a pista está homologada e isso envolveu o cumprimento de uma série de exigências, documentação, perícia, entre outros”, lembra Fernando. “Qualquer pessoa pode denunciar as invasões e acabar com um serviço que Rio Negrinho tanto quer e precisa”, acrescenta Karin. Os dois citam o fato de que a pista já contribui para muitas ações em prol do município, sendo usada inclusive pela aeronáutica durante períodos de enchentes, assim como pelo helicóptero Arcanjo da Polícia Militar e outras aeronaves usadas no resgate de pessoas que necessitaram de transferência urgente para outras unidades de saúde. Além disso, eles destacam que a pista continua sendo utilizada frequentemente, recebendo aviões de empresas particulares ou ainda servindo para receber pequenos pousos e vôos de aviões de Escolas de Aviação, como a do Aeroclube de Blumenau, por exemplo. Eles destacaram porém que quem desejar conhecer o local, pode fazer uma visita guiada, que é sempre acompanhada por membros do aeroclube, sempre aos sábados, a partir das 16h quando o tempo está bom. Sanções O artigo 261 do Código Penal, lei 7.565 de 19 de dezembro 1986, prevê crime e reclusão de dois a cinco anos para quem “expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea”. Já o artigo 150 do código penal prevê pena de detenção de um a três meses ou multa para quem “entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências”. Saiba mais sobre o aeródromo Desde 2019 o aeródromo de Rio Negrinho está recebendo o pouso e decolagem de pequenas aeronaves, se tornando referência na região pela qualidade da pista. A pista foi homologada junto à ANAC e recebeu a pintura de sinalização que segue as orientações do REBAC 154 – Regulamento Brasileiro da Aviação Civil. A abertura do aeródromo para pouso e decolagem, abriu um leque de opções junto ao desenvolvimento econômico municipal, sendo um diferencial para atrair investidores empresários para o município, pois são poucas as cidades catarinenses que possuem aeródromos legalizados. Promoções  

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