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Prefeitura de São Bento do Sul já começou a cobrar contribuintes em dívida ativa via Cartório e Poder Judiciário

SÃO BENTO DO SUL. Contribuintes em débito com a prefeitura de São Bento do Sul  estão tendo suas dívidas cobradas em cartório e no Fórum. A informação foi divulgada hoje pela administração são-bentense que lembrou que os  recursos arrecadados pelo município são fundamentais para que o Poder Público possa realizar os investimentos necessários para o desenvolvimento da cidade e para o bem-estar da população.

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Como exemplo, a prefeitura cita o pagamento que os contribuintes realizam com IPTU ou ISS, impostos que são de competência do município e que são aplicados diretamente pela Administração Municipal. “Mas quando os recursos não são arrecadados, os investimentos ficam comprometidos e quem perde é a própria população”, frisa a matéria.
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E pensando em justamente não prejudicar a população é que a prefeitura de São Bento anunciou  que já iniciou o envio das dívidas em aberto para cobrança em cartório. As dívidas com valores superiores a 1 salário mínimo já estão sendo enviadas ao Poder Judiciário para Execução Fiscal. De acordo com os dados da prefeitura, cerca de 3.600 contribuintes estão inscritos em dívida ativa e estão enquadrados em uma ou outra modalidade de cobrança. “Nós não podemos deixar de cobrar os valores de contribuintes devedores do município, isto seria ilegal, pois acarretaria em renúncia de receita por parte da Administração Municipal, e poderia inclusive culminar em crime de improbidade administrativa. É por isso que no final do ano de 2019 nós encaminhamos todas as dívidas ativas em aberto até aquele momento para cartório e execução fiscal”, exemplificou a diretora do departamento de tributos da Prefeitura, Ingrid Aparecida Stiegler.
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Todas os valores inscritos em dívida ativa no município, como por exemplo os IPTUs 2019 em atraso, estão sendo enviados para cobrança em cartório. Estes envios ocorrem em lotes de 70 contribuintes por dia. Conforme comentou Ingrid, o setor de tributos da Prefeitura ainda poderá parcelar as dívidas dos contribuintes que comparecerem ao setor; para tanto, basta que compareçam à tributação para solicitar o parcelamento ou pagamento à vista da dívida.
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Após o envio da dívida para o cartório ou para o Fórum , é importante ressaltar que o contribuinte ainda terá somado à sua dívida todas as custas, tanto de cartório quanto do Fórum.
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