[caption id="attachment_43041" align="alignnone" width="300"] FOTO: Jardes Alan Adamyk[/caption]
RIO NEGRINHO. O secretário Municipal de Assistência Social, Marcelo Streit, usou a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores, na noite desta segunda-feira (1°), para falar sobre o início da campanha de destinação de recursos – oriundos do imposto de renda – para os fundos do Idoso e também da Infância e Adolescência.
De acordo com o secretário, a campanha visa conscientizar a população, e em especial os contribuintes do imposto de renda a repassarem parte do imposto devido na hora da declaração.
Ele aponta levantamento feito pelo município junto a Receita Federal, o qual apontou que o município tem potencial de arrecadar até R$ 191 mil para os fundos, mas que no ano passado, por exemplo, apenas R$ 20 mil foram recebidos.
“Na hora de fazer o pagamento do seu imposto de renda, solicite ao seu contador, ou nos casos onde a pessoa mesma faz a declaração no sistema da Receita Federal, e selecione as opções do Fundo da Infância e Adolescência e Fundo do Idoso, para que faça seu repasse de até 3% do seu imposto devido ao fundo de sua escolha”,pede o secretário.
Ele explicou ainda que o Fundo do Idoso, por ser recém-criado ainda não dispõe de recursos a serem utilizados, motivo pelo qual também não teve projetos apresentados.
“Agora existe e precisa da conscientização de todos, que a população destine um percentual de seu imposto de renda”,orienta.
Quanto ao Fundo da Infância e Adolescência, Marcelo lembra que o mesmo já custeou vários projetos voltados para a criança e adolescente.
“Qualquer profissional, qualquer cidadão pode inscrever um projeto e enviar para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para que busque aprovação e seu projeto possa ser custeado com esses recursos”,explica.
Fiscalização
A destinação de parte do imposto de renda não representa nenhum gasto extra para o contribuinte.
Basta fazer a doação no prazo estabelecido e dentro da porcentagem máxima permitida e incluir os dados na declaração de ajuste anual do IR.
Com isso, o percentual doado deixa de ser recolhido ao caixa da União e é diretamente destinado ao conselho, projeto ou programa escolhido pelo contribuinte.
Marcelo lembra ainda que todo processo é fiscalizado pelo conselho o que faz com que a doação seja bem segura.
“Contudo entendemos que é preciso ser feita uma campanha de divulgação dessa doação para que esses fundos recebam. Precisamos conscientizar a população para que destine o percentual para esses fundos”,encerrou o secretário.
Para mais informações, o telefone da Secretaria de Assistência Social é o (47) 3644 2233.
Recursos para o Fundo
Na mesma noite os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza a prefeitura a abrir crédito especial ao orçamento do Fundo da Infância e Adolescência, no valor de R$ 80 mil, fruto de um superavit financeiro do exercício anterior para despesas de investimento baseadas no Plano de Ação e Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
