RIO NEGRINHO. Desde o início de 2021 a Polícia Militar registrouum aumento considerável no número de atendimentos de ocorrências de Perturbação do Sossego, motivo pelo qual vem desencadeando a “Operação Perturbação do Sossego”.
De acordo com as informações da PM, foram recebidas cinquenta e duas ligações do início desse ano até hoje (18 dias).
A PM informa também que o total de atendimentos foram de vinte e seis ocorrências considerando que em alguns casos foram recebidas mais de 1 ligação sobre o mesmo local.
Como o cidadão deve proceder:
- Ligue no telefone de emergência 190;
- Informe ao operador o seu nome completo;
- O local da perturbação;
- Se possível o número de pessoa no local;
- O meio empregado para a perturbação (som mecânico, automotivo, algazarra, etc…).
Ou pelo aplicativo “PMSCcidadao”, disponível nas lojas de aplicativo do seu smartfone.
Como se caracteriza a contravenção de Perturbação do Sossego:
Segundo o artigo 42 da lei de contravenções Penais:
Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda;
Pena: prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.
Estando o autor em qualquer uma das situações acima e havendo pessoas incomodadas com a situação, é possível acionar o 190 da PM.
A PM lembra que não existe hora para que aconteça o fato (a perturbação não se dá apenas entre às 22h e 6h) e que está aumentando a fiscalização deste tipo de contravenção penal, realizando a operação “Perturbação do Sossego”, para aumentar a fiscalização e diminuir a incidência deste tipo de ocorrência no município.
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