RIO NEGRINHO. A Câmara de Vereadores aprovou, durante a sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (10), o projeto de lei que estabelece diretrizes para a circulação e utilização do espaço público por ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município. A nova lei ainda precisa passar pela sanção do prefeito e se aprovada, a previsão é que entre em vigor somente 30 dias após sua publicação.
A proposta, apresentada pelos vereadores Rafael Schroeder (PL) e Alex Oziel Athayde de Alencar (Republicanos), busca regulamentar a utilização desses veículos nas vias urbanas, seguindo as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O texto diferencia ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e estabelece regras específicas para a circulação de cada modalidade.
Ciclomotores
No caso dos ciclomotores, a circulação fica proibida em vias de trânsito rápido e calçadas, além de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, salvo quando houver autorização ou regulamentação específica.
Pela proposta o condutor deverá ter pelo menos 18 anos e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Bicicletas elétricas
Para as bicicletas elétricas, o projeto determina que a circulação ocorra preferencialmente em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Na ausência de infraestrutura adequada, será permitida a circulação pelo acostamento ou, quando não houver, pelo bordo direito da pista, observadas as condições de segurança e os limites de velocidade da via.
Autopropelidos
Já os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como determinados modelos de patinetes elétricos, também deverão priorizar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. A circulação em vias com velocidade máxima regulamentada superior a 40 km/h dependerá de autorização do órgão municipal de trânsito.
Outras medidas
O projeto ainda estabelece equipamentos obrigatórios para bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, incluindo dispositivos ou indicadores de velocidade, campainha e sistemas de sinalização noturna.
Para bicicletas elétricas, também são previstos espelho retrovisor esquerdo e sinalização nos pedais, além de pneus em condições mínimas de segurança.
Estacionamento
A proposta regulamenta ainda o estacionamento desses veículos, determinando que eles não podem prejudicar a circulação de pedestres, a acessibilidade, o acesso a imóveis, pontos de ônibus, faixas de travessia ou outras áreas de uso coletivo. Também fica proibido o abandono de veículos disponibilizados por plataformas de compartilhamento em locais que dificultem a circulação.
Campanhas de orientação
O texto prevê ainda a possibilidade de a prefeitura promover campanhas de educação e orientação no trânsito, com ações voltadas à conscientização dos usuários, à convivência entre diferentes meios de transporte e à prevenção de acidentes. A fiscalização deverá seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro, do Contran e da legislação municipal.
De acordo com a justificativa apresentada pelos autores, a regulamentação busca acompanhar o aumento do uso desses meios de transporte em Rio Negrinho e estabelecer regras para a convivência entre motoristas, ciclistas, usuários de equipamentos autopropelidos e pedestres.
Vereadores destacam segurança
A aprovação do projeto de lei foi acompanhada de várias manifestações dos vereadores. Os parlamentares destacaram principalmente a necessidade de conscientização dos usuários, especialmente dos jovens, e de organização do trânsito no município.
Alex Alencar
O vereador Alex Alencar (Republicanos), um dos autores da proposta ao lado de Rafael Schroeder (PL), afirmou que o projeto vem de encontro à realidade do município e foi elaborado após situações que, segundo ele, demonstraram a necessidade de estabelecer regras.
Alex relatou ter passado por uma situação em que uma bicicleta elétrica cortou a frente de seu carro trafegando na contramão. “Para evitar qualquer situação de desconforto, eu acho que a população tem que entender que esta casa está preocupada com a segurança do município e com a integridade, principalmente dos nossos jovens”, afirmou.
Ele também disse que buscou informações junto à Polícia Militar para a elaboração da proposta. Segundo ele, cada município procura adequar as regras à sua realidade. O vereador destacou ainda a ausência de ciclovias em Rio Negrinho e ressaltou que o objetivo não é proibir a utilização ou a venda desses equipamentos.
“Nós não queremos fazer um projeto para proibir isso”, afirmou.
Para ele, a proposta busca orientar os usuários para que possam utilizar os equipamentos corretamente e com maior segurança.
O vereador também defendeu ações de educação no trânsito e afirmou que se dispõe a buscar mais informações e contribuir com treinamentos para os jovens.
“Hoje nós temos entidades na nossa cidade que se propõem a fazer isso também gratuitamente. Então nós estamos aqui para ajudar o Executivo da melhor maneira possível para que nós possamos resolver esse problema”, declarou.
Rafael Schroeder
Rafael Schroeder (PL) afirmou que o projeto vinha sendo discutido há algum tempo na Câmara e agradeceu aos servidores do setor jurídico pelo trabalho de elaboração da proposta. Segundo ele, o objetivo foi construir um texto de fácil compreensão e que também permita o suporte da Polícia Militar quando necessário.
O vereador disse que, após a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito e que o Legislativo pretende trabalhar na divulgação das novas regras. Rafael citou a possibilidade de produção de material educativo para distribuição nas escolas e também para os estabelecimentos que comercializam esses equipamentos. Segundo ele, comerciantes também se propuseram a realizar treinamentos nas escolas.
Entre os pontos considerados mais importantes por Rafael está a obrigação de que os usuários trafeguem no mesmo sentido dos demais veículos.
“O grande problema hoje que a gente encontra na cidade é as motos elétricas trafegando na contramão e a gente fica preocupado com isso porque a previsão de um acidente é muito grande com relação a isso”, afirmou.
Rafael também explicou que o projeto precisou ser adequado para retirar a obrigatoriedade do uso de capacete, por não haver previsão dessa exigência nas normas federais aplicáveis à categoria. Ele defendeu, porém, que o equipamento seja recomendado aos pais.
“Eu acredito que fica como recomendação aos pais para que comprem o capacete para o seu filho, porque a gente sabe que um acidente de moto, a cabeça, se bater com força, fica muito séria a situação”, disse.
Keti Schroeder
A vereadora Keti Schroeder (PL) destacou a preocupação também sob a perspectiva de mãe. Ela afirmou que já presenciou situações de quase acidentes envolvendo jovens utilizando esses equipamentos. Keti reforçou que a proposta não pretende proibir a utilização das motos elétricas, mas conscientizar os usuários e melhorar a convivência entre bicicletas, ciclomotores e veículos.
A vereadora também sugeriu que a Câmara Mirim seja envolvida em ações de conscientização e prevenção no trânsito.
“Começa desde pequeno aí trabalhar o trânsito para que futuros motoristas não precisamos mais ter tantas lombadas, que aprendam a respeitar os sinais e também não andar loucos na rua”, afirmou.
Andi Castro
Anderson Patrick de Castro (PP) afirmou que o projeto permite ao município regulamentar, dentro de sua competência, o uso das motos elétricas. Ele destacou que os pontos que não são de competência municipal não foram incluídos na proposta, que também passou pelo Departamento Jurídico da Câmara de Vereadores.
Anderson citou novamente a questão do capacete e afirmou que a exigência foi retirada por não se tratar de uma norma que pudesse ser estabelecida pelo município. O vereador também disse ter recebido questionamentos de eleitores sobre uma possível exigência de carteira ou proibição do uso dos veículos.
“Não, não tem ninguém proibindo nada”, afirmou.
Para Anderson, a tecnologia dos veículos elétricos deve ser aproveitada, inclusive pelos trabalhadores que utilizam esses meios de transporte. Ao mesmo tempo, ele destacou que parte dos usuários, principalmente jovens, ainda não utiliza os equipamentos de maneira correta.
“Por isso vem a questão da regulamentação, principalmente nessa questão das vias, de não estar transitando em contramão”, afirmou.
Daniel Gonçalves
O vereador Daniel Henrique Gonçalves (PL) também declarou considerar o projeto importante e destacou a possibilidade de utilizar a Escola do Legislativo e os vereadores mirins em ações de conscientização. Ele lembrou que iniciativa semelhante foi realizada no ano passado com o projeto relacionado ao bem-estar animal.
Daniel afirmou que os veículos elétricos vêm ganhando adesão e que representam uma alternativa que pode melhorar a condição de vida das pessoas, mas ressaltou a necessidade de conscientização sobre as regras de trânsito.
“Assim como a pessoa que vai utilizar uma bicicleta, num passeio público ou até mesmo na rua, ela também segue algumas regras de trânsito. Da mesma forma, esses veículos também têm que seguir”, declarou. LEIA TAMBÉM: