RIO NEGRINHO. O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de São Bento do Sul condenou o Município de Rio Negrinho a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma mulher que foi atingida pela queda de um telão de LED durante a edição de 2025 da Festa do Agricultor e Motorista. A decisão reconheceu falha do poder público na fiscalização da estrutura montada para o evento. Cabe recurso.

De acordo com o processo, a mulher assistia ao rodeio no Pavilhão dos Imigrantes quando o telão desabou durante uma chuva acompanhada de ventos e atingiu sua cabeça. Ela sofreu um corte profundo, com exposição óssea, precisou ser encaminhada ao hospital e recebeu 11 pontos. Na ação, a vítima alegou que o município não garantiu a segurança dos participantes da festa e pediu indenização por danos morais, estéticos e materiais.

Em sua defesa, a Prefeitura sustentou que o acidente foi provocado por um ciclone extratropical, com ventos próximos de 100 km/h, caracterizando caso de força maior. Também argumentou que a montagem e a segurança do equipamento eram de responsabilidade da empresa contratada e que a mulher permaneceu em uma área descoberta durante o temporal.

Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que o município não apresentou laudos meteorológicos, pareceres técnicos ou documentos que comprovassem que o desabamento ocorreu exclusivamente em razão de um fenômeno climático inevitável. A sentença destaca ainda que as reportagens anexadas pela própria defesa não apontavam Rio Negrinho entre as cidades com os maiores registros de velocidade dos ventos.

A decisão também ressalta que a contratação de uma empresa especializada não afasta a responsabilidade da administração pública, que tem o dever de fiscalizar as estruturas instaladas e garantir condições seguras para o público.

A juíza também rejeitou a alegação de culpa da vítima, entendendo que não é razoável exigir que um participante do evento previsse o risco de queda de uma estrutura de grande porte instalada para uso do público.

Os pedidos de indenização por danos estéticos e materiais foram negados. Segundo a sentença, não houve comprovação de sequelas permanentes nem apresentação de comprovantes de despesas relacionadas ao tratamento.

No entanto, a magistrada entendeu que os danos morais ficaram caracterizados, destacando que a vítima sofreu lesões no rosto e foi surpreendida pelo desabamento do telão durante um evento promovido pelo poder público, situação que extrapola os meros transtornos do cotidiano e gera sofrimento físico e emocional. Diante disso, o Município de Rio Negrinho foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Relembre o caso

Na época do acidente, a equipe do Nossas Notícias acompanhou a ocorrência e apurou informações diretamente com uma das vítimas. O acidente aconteceu no início da noite de 27 de julho de 2025, durante o Rodeio Country, uma das atrações da Festa do Agricultor e do Motorista, realizada em frente ao Pavilhão dos Imigrantes por uma empresa contratada pelo município.

Uma das vítimas foi um jovem de 22 anos. Em entrevista ao Nossas Notícias, ele contou que caminhava ao lado da namorada quando percebeu que o painel estava caindo.

“Eu e minha namorada estávamos indo embora quando olhei para frente e vi o telão caindo. Na hora empurrei ela e o telão caiu em cima de mim e de mais quatro pessoas. Olhei para o lado e vi que tinha mais três pessoas e uma criança embaixo do telão. Tentei levantar a estrutura para a criança sair e depois consegui engatinhar para fora”, relatou.

Após o acidente, o rapaz foi levado ao hospital, onde exames constataram quatro costelas fraturadas, duas do lado esquerdo e duas do lado direito. Segundo ele, recebeu atendimento médico, medicação para a dor e foi liberado com uma semana de afastamento.

Na ocasião, o jovem também informou que sua namorada sofreu um pequeno corte no dedo e que outras pessoas feridas chegaram ao hospital, entre elas um homem com um corte na cabeça, que foi socorrido pela ambulância de plantão no evento.

Logo após o acidente, o Nossas Notícias divulgou as primeiras informações, informando que duas pessoas haviam sido atendidas com ferimentos e encaminhadas ao hospital. A reportagem também manteve espaço aberto para manifestações de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, enquanto acompanhava o andamento das investigações sobre o caso.