BRASIL. A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) a autorização para o emprego das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida prevê a atuação militar nas fases de votação, apuração dos votos e apoio logístico ao processo eleitoral. Conforme a publicação, o emprego das Forças Armadas ocorrerá somente mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será responsável por definir as localidades, o período e a necessidade da atuação militar.

A autorização tem como base a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece as normas gerais para a organização, preparo e emprego das Forças Armadas, além das disposições previstas no Código Eleitoral. Nas últimas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral também solicitou o apoio das Forças Armadas para reforçar a segurança em locais considerados estratégicos e prestar suporte logístico, especialmente em regiões de difícil acesso, garantindo o transporte de urnas eletrônicas e o funcionamento do processo eleitoral.

Com informações da Agência Brasil.