BRASIL. O governo federal autorizou a liberação de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A autorização foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União.

Os recursos serão destinados ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e serão executados pelo próprio INSS. O objetivo é garantir a devolução dos valores descontados de forma irregular de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. O valor faz parte do orçamento da Seguridade Social e será utilizado exclusivamente para o pagamento dos ressarcimentos.

A autorização ocorreu por meio de crédito extraordinário, instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, os recursos podem ser liberados imediatamente por meio de medida provisória, antes mesmo da análise do Congresso Nacional. A Medida Provisória nº 1.378, que autoriza a abertura do crédito, será encaminhada ao Congresso Nacional, onde deverá ser apreciada para posterior conversão em lei.

Com informações da Agência Brasil.