RIO NEGRINHO. Os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), um requerimento de autoria do vereador Rodrigo dos Santos (PL), o Dido, solicitando esclarecimentos da Prefeitura, Departamento de Trânsito (Detranrine) e a Secretaria de Planejamento sobre a exigência de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos localizados no recuo frontal de imóveis comerciais.
O documento busca esclarecer se a administração tem condicionado a abertura, regularização ou emissão de alvarás de funcionamento à implantação dessas vagas pelos proprietários dos estabelecimentos. O vereador também questiona qual órgão é responsável pela definição, sinalização e distribuição das vagas preferenciais nesses espaços, considerando que o Plano Diretor classifica os estacionamentos localizados no afastamento frontal dos imóveis como áreas públicas.
Ao defender o requerimento, Dido afirmou que a iniciativa surgiu após diversas reclamações de comerciantes que alegam ter sido obrigados a implantar e sinalizar vagas preferenciais para obter licenças e alvarás. O parlamentar destacou que não é contrário à existência de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, mas questiona a forma como a exigência estaria sendo aplicada.
Segundo ele, muitos empresários relatam que receberam orientações para realizar a pintura das vagas em frente aos seus estabelecimentos, mesmo em áreas que, pela legislação municipal, seriam consideradas públicas. O vereador argumentou que o Plano Diretor estabelece percentuais mínimos de vagas acessíveis, mas atribui ao órgão municipal de trânsito a responsabilidade pela distribuição dessas vagas nos estacionamentos públicos.
Durante a discussão ele também citou situações observadas em áreas comerciais da BR-280 e da região central da cidade, onde comerciantes questionam a necessidade de implantar vagas específicas em cada empreendimento. Para ele, é necessário esclarecer se existe interpretação divergente entre os setores de fiscalização, planejamento e trânsito, garantindo segurança jurídica aos empreendedores e uniformidade na aplicação da legislação.
O vereador Rafael Schroeder (PL) afirmou que o tema tem sido motivo de questionamentos frequentes por parte de comerciantes. Segundo ele, em alguns casos, pequenos estabelecimentos acabam ficando com poucas vagas disponíveis para clientes após a reserva dos espaços obrigatórios. Rafael defendeu que a situação seja analisada pela administração e sugeriu que eventuais ajustes possam ser debatidos durante futuras revisões do Plano Diretor.
Além da questão envolvendo os estacionamentos comerciais, a discussão também abordou problemas relacionados ao trânsito em bairros do município. Dido destacou que ruas estreitas e o estacionamento de veículos em ambos os lados das vias têm dificultado a circulação de ambulâncias, ônibus, caminhões de coleta de lixo e veículos de emergência, reforçando a necessidade de planejamento e sinalização adequados.
