SÃO BENTO DO SUL. Detentos da Penitenciária Regional de São Bento do Sul, com apoio de familiares, encaminharam à Justiça nesta segunda-feira (15),  uma reivindicação coletiva solicitando a intervenção do Poder Judiciário em questões relacionadas às visitas, assistência social, condições de permanência na unidade e oportunidades de ressocialização. O documento foi direcionado à juíza responsável pela execução penal e reúne uma série de pedidos que, segundo os signatários, visam garantir direitos previstos na legislação e promover melhores condições de convivência e reintegração social.

Entre as principais reivindicações está a ampliação das visitas presenciais. Os detentos alegam que uma portaria estadual prevê a realização de cinco visitas mensais, sendo três sociais e duas conjugais, mas afirmam que a unidade não estaria cumprindo integralmente essa previsão. Segundo eles, a restrição reduz o contato familiar e dificulta a manutenção dos vínculos afetivos, considerados fundamentais para o processo de ressocialização.

Outro pedido refere-se à chamada “carteirinha de amigos”, mecanismo que permite o cadastro de visitantes sem vínculo familiar direto. Os presos solicitam que seja possível incluir amigos entre os visitantes autorizados sem a necessidade de excluir familiares já cadastrados. Também pedem a ampliação do número de pessoas permitidas em cada visita, passando das atuais duas para três, especialmente para possibilitar a presença de mais crianças durante os encontros.

No documento, os detentos ainda defendem a redução do prazo exigido para a concessão de nova visita íntima após o encerramento de um relacionamento anterior. A proposta é que o período de espera seja reduzido para seis meses.

As críticas também alcançam o sistema de agendamento de visitas. De acordo com os autores da reivindicação, o modelo atualmente utilizado, realizado de forma online, seria burocrático e dificultaria o acesso de familiares com pouca familiaridade com ferramentas digitais ou sem acesso constante à internet. Por isso, eles sugerem a adoção de um sistema mais simples e acessível.

A assistência social oferecida na unidade também é alvo de questionamentos. Os detentos afirmam que não existe acompanhamento adequado por profissional da área e alegam que atividades relacionadas ao serviço social estariam sendo desempenhadas por policiais penais. Segundo o documento, haveria falta de diálogo, orientação e acolhimento aos presos e seus familiares.

Outro ponto destacado envolve procedimentos de revista e fiscalização durante as visitas. Os relatos apontam situações consideradas constrangedoras e abusivas, incluindo exigência de agachamentos, retirada de peças de roupa, interrupções de visitas e utilização de spray de pimenta em circunstâncias que teriam afetado familiares presentes na unidade. Os signatários pedem que essas práticas sejam analisadas e fiscalizadas pelas autoridades competentes.

Os presos também reivindicam melhorias nos kits de higiene disponibilizados pela administração penitenciária, ampliação da autorização para recebimento de roupas e a possibilidade de familiares ou advogados entregarem itens básicos para internos que não recebem visitas regularmente.

Em relação às visitas, o grupo solicita ainda autorização para que familiares possam levar pequenos alimentos para consumo durante o período de permanência na unidade. Conforme relatado, muitas pessoas permanecem várias horas no local sem se alimentar.

A implementação do pecúlio, valor destinado aos detentos que trabalham durante o cumprimento da pena, também integra a pauta apresentada à Justiça. Segundo os autores do documento, a medida contribuiria para amenizar dificuldades financeiras e auxiliar na aquisição de itens básicos.

Na área da educação e do trabalho, os detentos defendem a ampliação das oportunidades de remição de pena por meio do estudo e da atividade laboral. Entre os pedidos estão a criação de mais vagas escolares, oferta de cursos profissionalizantes, acesso ao ensino superior, ampliação dos programas de trabalho interno e aumento da disponibilidade de livros. O grupo também sugere que familiares possam realizar doações de obras para a biblioteca da unidade.

De forma geral, a reivindicação coletiva apresenta um cenário que, segundo os detentos e seus familiares, é marcado por sensação de abandono, dificuldades de contato com parentes, críticas à gestão da unidade e reclamações sobre situações consideradas desumanas. O documento pede a atuação da Justiça para avaliar as demandas e promover medidas que fortaleçam tanto a garantia de direitos quanto as políticas de ressocialização dentro da Penitenciária Regional de São Bento do Sul.