RIO NEGRINHO. A Prefeitura de Rio Negrinho informa  que já estão disponíveis para consulta pública os resultados e debates da audiência pública realizada no dia 5 de maio, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que trata da Reforma da Previdência no município.

Segundo a administração municipal, os materiais relacionados à reforma previdenciária podem ser acessados no site oficial da prefeitura, em destaque na página inicial, por meio do banner “Reforma Previdenciária”. Além disso, os documentos que compõem o projeto também estão disponíveis no portal da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho.

Projeto de Lei Complementar nº 003/2026

A Administração Municipal reforçou ainda a importância da participação da população no debate, destacando que o acompanhamento público contribui para a transparência, o diálogo e a construção coletiva de políticas públicas no município.