RIO NEGRINHO. A Câmara de Vereadores aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4), uma resolução que autoriza a filiação do Legislativo municipal à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), entidade de abrangência nacional voltada ao fortalecimento da educação legislativa e à capacitação de agentes públicos.

A medida foi promulgada pela Mesa Diretora e permite, além da filiação, a celebração de um Protocolo de Intenções com a instituição. Com isso, a Câmara passa a integrar uma rede de intercâmbio de conhecimentos, boas práticas e experiências entre escolas legislativas de todo o país.

Benefícios

De acordo com o presidente da Câmara, Daniel Henrique Gonçalves (PL), trata-se de um movimento muito positivo, tanto para a Câmara, como para o Programa Câmara Mirim. Ele citou benefícios como a participação rio-negrinhense nos encontros estaduais dos parlamentos mirins e que acontecem anualmente em Florianópolis.

“Além disso, são mais de 500 Escolas do Legislativo no Brasil que integram a associação”, lembrou.

De acordo com o texto aprovado, o Legislativo municipal deverá contribuir anualmente com o valor de R$ 1.500, podendo haver reajustes conforme deliberação da assembleia geral da entidade. As despesas serão custeadas por dotação orçamentária específica vinculada ao projeto da Escola do Legislativo.

A filiação também abre espaço para a participação em cursos, seminários, encontros e projetos institucionais, voltados à formação continuada de vereadores e servidores.

Filiação à Uvesc

A Câmara de Rio Negrinho também aprovou resolução que autoriza a filiação do Legislativo à Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), entidade que representa e dá suporte institucional às câmaras municipais do estado. A medida foi proposta pela Mesa Diretora e promulgada pelo presidente da Casa, com base na legislação federal vigente.

Com a aprovação, o Legislativo municipal passa a contribuir financeiramente com a entidade, podendo optar pelo pagamento mensal de R$ 750 ou pela contribuição anual de R$ 8.550, conforme previsto no estatuto da federação. O texto também autoriza o presidente da Câmara a ajustar os valores em caso de alterações futuras.

Segundo o presidente Daniel Henrique Gonçalves (PL) destacou,  a função da entidade é o aprimoramento dos servidores, tanto os de carreira que atuam nos legislativos estaduais quanto os vereadores.

“Considero uma iniciativa extremamente positiva, pois nos permite aprender com eles e implementar ações eficazes e em conformidade com a legislação em nosso município e Câmara de Vereadores e a Uvesc se dedica a nos fornecer esse conhecimento”, opinou.

Ainda segundo ele, alguns servidores do legislativo municipal inclusive já participaram de eventos da entidade e que abordaram temas como transparência e processos licitatórios.

“A Uvesc tem trabalhado de forma consistente nesse sentido, alcançando 200 dos 290 municípios do estado de Santa Catarina, o que considero um resultado muito positivo”, citou ainda.

A resolução estabelece que os recursos repassados devem ser utilizados exclusivamente nas atividades institucionais da Uvesc, sendo vedado qualquer desvio de finalidade. A entidade deverá prestar contas por meio de balanços, comprovando a correta aplicação dos valores recebidos. O pagamento poderá ser feito por transferência bancária ou boleto.

Ainda conforme o texto, a contribuição poderá ser encerrada em caso de dissolução da entidade ou mediante desfiliação formal da Câmara, a ser comunicada oficialmente. As despesas serão custeadas por dotação orçamentária própria destinada à manutenção das atividades do Poder Legislativo.

Na justificativa, a Mesa Diretora destaca que a filiação à Uvesc garante acesso a suporte técnico, capacitações, eventos e intercâmbio de informações entre os legislativos municipais catarinenses. A iniciativa é apontada como estratégica para o aprimoramento dos processos legislativos, qualificação de vereadores e servidores e melhoria dos serviços prestados à população.