RIO NEGRINHO. O vereador Anderson Patrick de Castro (PP) teve aprovado requerimento na sessão da Câmara nesta segunda-feira (04), solicitando informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre os critérios adotados para a concessão de transporte a pacientes. O pedido busca esclarecer especificamente os motivos que levaram ao indeferimento de solicitações feitas por uma munícipe em favor de sua neta.

De acordo com o vereador, a medida foi motivada por situações recorrentes de imprevisibilidade na oferta do serviço, o que tem gerado insegurança entre os usuários.

Durante a discussão do requerimento em plenário, Anderson afirmou que já houve contato da própria Secretaria com pacientes para apurar casos de negativa, destacando que um dos episódios envolve também uma moradora do Assentamento Campo Grande, que teve o transporte negado para a realização de um exame.

O parlamentar ressaltou que o objetivo não é politizar a questão, mas garantir transparência e respeito aos direitos da população.

“Nós somos representantes do povo e precisamos entender quais critérios estão sendo utilizados. Não pode haver decisões diferentes para casos semelhantes”, afirmou.

Ele também mencionou relatos de pacientes que anteriormente recebiam o transporte regularmente e, de forma repentina, tiveram o benefício suspenso.

Outro ponto levantado foi a possível existência de respaldo legal para o fornecimento do serviço, incluindo situações em que decisões judiciais garantem o acesso ao tratamento, o que poderia obrigar o poder público a assegurar meios para sua realização.

O requerimento solicita que a Secretaria de Saúde detalhe os critérios adotados e os fundamentos das negativas, com o objetivo de estabelecer maior clareza e padronização no atendimento.