CAMPO ALEGRE. A Prefeitura divulgou o edital do Leilão Eletrônico nº 100/2025, que prevê a venda de três imóveis considerados inservíveis ao patrimônio público. O processo será realizado no dia 19 de dezembro, às 9h, pelo Portal de Compras Públicas.
O certame segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 5.341/2025, que autorizam a venda de bens pertencentes ao Município. A modalidade será Leilão Eletrônico, do tipo Maior Lance, com disputa aberta e lances sucessivos.
Três terrenos serão leiloados individualmente:
• Bairro Bateias de Cima
– Área: 2.500 m²
– Matrícula: 19.661
– Lance mínimo: R$ 205.000,00
• Bairro Faxinal
– Área: 5.005,06 m²
– Matrícula: 51.235
– Lance mínimo: R$ 880.000,00
• Bairro Santo Antônio
– Área: 2.223,36 m²
– Matrícula: 41.354
– Lance mínimo: R$ 1.145.000,00
Segundo a Administração Municipal, os imóveis não possuem utilização pública e geram custos de manutenção. A venda permitirá o reinvestimento dos recursos em áreas prioritárias, reforçando a eficiência na gestão do patrimônio público.
Qualquer pessoa física ou jurídica que atender às normas do edital pode participar. Para isso, é necessário realizar o credenciamento prévio no Portal de Compras Públicas e enviar a proposta até 8h45 do dia 19 de dezembro.
Os lances serão feitos de forma totalmente virtual, garantindo segurança, transparência e atualização em tempo real para todos os participantes.
Os interessados podem visitar os imóveis e tirar dúvidas com o Setor de Patrimônio, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, pelo telefone (47) 3632-2266 ou e-mail patrimonio@campoalegre.sc.gov.br.
A secretária de Administração, Lucilaine Mókfa Schwarz, destaca que o uso da plataforma digital amplia a participação.
“Além de promover transparência, o leilão eletrônico permite que qualquer cidadão participe de qualquer lugar, democratizando o acesso às oportunidades e garantindo que os bens municipais tenham destinação eficiente”, afirma. O edital completo pode ser acessado no site da Prefeitura, na área de licitações.
