BRASIL. O Pix automático tornou-se obrigatório para os bancos a partir desta segunda-feira (13), marcando uma nova fase no sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). A ferramenta, lançada de forma opcional em junho, foi criada para permitir que usuários autorizem pagamentos periódicos automáticos, substituindo gradualmente o débito automático e os boletos bancários.
Com o novo sistema, o cliente autoriza uma única vez os débitos de valores recorrentes a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI), e os pagamentos passam a ser realizados de forma automática. Segundo o Banco Central, a medida deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros que atualmente não possuem cartão de crédito.
O funcionamento é simples: a empresa envia um pedido de autorização ao cliente, que acessa o aplicativo do seu banco ou instituição financeira, aceita os termos e define o limite e a frequência da cobrança. A partir da data combinada, os pagamentos são debitados automaticamente, em qualquer dia e horário, inclusive nos fins de semana e feriados. O usuário pode, a qualquer momento, cancelar a autorização ou ajustar os valores e a periodicidade.
Entre os principais usos do Pix automático estão o pagamento de contas de consumo, como água, luz e telefone, além de mensalidades escolares, academias e assinaturas digitais de serviços de streaming, música ou jornais. A ferramenta também deve facilitar o trabalho de micro e pequenas empresas, que até então dependiam do Pix agendado recorrente, modalidade mais sujeita a erros e divergências nos pagamentos.
O Banco Central implementou ainda regras rígidas de segurança para evitar fraudes. Apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão oferecer o serviço. Os bancos e instituições de pagamento deverão verificar o histórico financeiro das empresas, a compatibilidade entre sua atividade e o serviço oferecido, além de dados cadastrais e a situação de seus sócios e administradores.
Essas medidas buscam garantir que apenas empresas idôneas participem do sistema, reduzindo os riscos de golpes e cobranças indevidas.
Com informações da Agência Brasil.
