RIO NEGRINHO. Na sessão da Câmara de Vereadores realizada nesta segunda-feira (10), foi aprovado o projeto de lei que institui o “Selo Caramelo” no município. A iniciativa visa reconhecer e incentivar empresas e instituições que adotarem animais em situação de abandono, promovendo a causa animal local.

De acordo com o texto da lei, o selo será concedido a empresas e instituições que adotarem animais provenientes de abrigos municipais ou da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. A adoção deverá seguir critérios rigorosos para garantir a saúde e o bem-estar dos animais, incluindo vacinação, microchipagem e castração — procedimentos que serão custeados pelo município.

O projeto detalha ainda que as empresas e instituições responsáveis pela adoção deverão assegurar um espaço adequado para abrigar o animal, garantindo alimentação e condições adequadas de vida. Além disso, será assinado um termo de adoção para oficializar o compromisso e garantir o uso do selo.

O “Selo Caramelo” poderá ser exibido em local estratégico definido pela empresa ou instituição, funcionando também como uma forma de publicidade e valorização do engajamento na causa animal. O selo terá validade de 12 meses, podendo ser renovado mediante nova avaliação.

Em sua fala durante a sessão, o vereador Nedlin Sacht Padilha (Novo) destacou a importância do projeto como um passo inicial para fortalecer a atenção à causa animal no município. “Sabemos que este projeto não resolverá completamente o problema dos animais abandonados em nossa cidade, mas queremos começar com micro resultados que possam gerar, no futuro, um impacto maior”, afirmou.

O parlamentar também mencionou a busca por ações complementares, como a retomada do programa “Castrabus”, que realiza castrações gratuitas para controle populacional dos animais, e estudos para aplicação de penalidades mais rigorosas contra o abandono.

A nova lei entra em vigor na data de sua publicação e abre espaço para que mais empresas e instituições se envolvam na proteção animal, contribuindo para uma cidade mais consciente e solidária.