O Comitê de Direitos da Criança da ONU recomendou ao Brasil que reverta e proíba a militarização de escolas públicas por meio de programas como o modelo cívico-militar, adotado por diversos estados e municípios nos últimos anos. A orientação foi divulgada em resposta a um pedido formal enviado por parlamentares do PSOL, que questionaram o programa em vigor no estado de São Paulo, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Segundo o comitê, há uma preocupação profunda com a militarização de ambientes escolares, que pode comprometer direitos fundamentais das crianças e adolescentes, especialmente em contextos onde há forte presença da força policial e histórico de discriminação.

“Estamos profundamente preocupados com a violência sistemática contra crianças, alimentada pela discriminação racial estrutural”, diz o documento da ONU.

A entidade também apontou que o número de assassinatos e desaparecimentos de crianças durante operações policiais é alarmante e exige uma resposta urgente do Estado brasileiro.

Além da desmilitarização das escolas, o comitê da ONU cobrou que o Brasil:

• Reduza a letalidade policial;
• Implemente o uso obrigatório de câmeras corporais por agentes de segurança pública;
• Enfrente o racismo estrutural nas forças policiais e nas instituições do Estado.

As recomendações fazem parte de uma análise periódica feita pelas Nações Unidas sobre o cumprimento dos direitos das crianças pelos países signatários da Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é parte.

O modelo de escolas cívico-militares tem gerado polêmica desde que foi expandido no Brasil durante o governo Jair Bolsonaro, sendo visto por críticos como uma forma de autoritarismo no ambiente escolar, enquanto apoiadores argumentam que o formato melhora a disciplina e o rendimento dos alunos.