RIO NEGRINHO. A Prefeitura disponibilizou o Decreto nº 17.362, que estabelece as regras para a exploração comercial dos espaços gastronômicos durante o Natal Encantado 2026.

O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios e pode ser consultado por todos os interessados em conhecer as condições para comercializar alimentos e bebidas durante a programação natalina.

O decreto pode ser acessado na íntegra pelo link:

https://s3cache.dom.sc.gov.br/atos/2026/11/1793983610_decreto17362_extrato.pdf