SÃO BENTO DO SUL. Cerca de 40 vítimas do empreendimento imobiliário inacabado Neo Garden participaram de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em São Bento do Sul. O encontro teve como foco as negociações para ressarcir os prejuízos financeiros de pessoas que compraram apartamentos ou investiram recursos no projeto, cujas obras foram interrompidas.

Durante a audiência, a 2ª Promotoria de Justiça apresentou informações sobre a possibilidade de firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com um dos quatro réus do processo. A proposta prevê a utilização de patrimônio do investigado, incluindo imóveis, para viabilizar o pagamento de indenizações às vítimas.

A promotora de Justiça Gabriela Arenhart explicou que o acordo só será celebrado se houver garantias concretas de que os valores poderão ser pagos. Segundo ela, não serão aceitas promessas futuras sem respaldo patrimonial.

A proposta em análise prevê que os imóveis sejam vendidos e os recursos distribuídos proporcionalmente aos prejuízos comprovados por cada vítima, conforme os levantamentos individuais realizados pelo Ministério Público.

Durante o encontro, o MPSC informou que existe uma decisão judicial determinando a indisponibilidade e a vinculação de imóveis que poderão servir como garantia para uma futura reparação dos danos.

Caso os bens não sejam vendidos de forma particular dentro dos prazos estabelecidos, poderão ser encaminhados para leilão judicial.

O Ministério Público também explicou que o acordo tem como objetivo reparar os danos materiais diretos. Assim, mesmo que seja firmado, as vítimas poderão buscar na esfera cível outras indenizações, como danos morais, lucros cessantes, valorização imobiliária, multas contratuais e demais prejuízos.

Se o ANPP for celebrado, o processo será suspenso em relação ao réu que aderir ao acordo. Ele deverá continuar utilizando tornozeleira eletrônica, prestar serviços à comunidade e cumprir a proibição de contato com as vítimas. Após o cumprimento integral das obrigações, o processo poderá ser arquivado em relação a ele. A ação penal continuará tramitando contra os outros três acusados.

Segundo o MPSC, até o momento foram identificadas 42 vítimas relacionadas aos fatos investigados. Para apurar os prejuízos de forma individualizada, a Promotoria instaurou um procedimento específico para analisar a documentação apresentada pelos lesados.

Durante a audiência, os participantes receberam orientações sobre a importância de apresentar contratos, aditivos, distratos e comprovantes de pagamento.

Após a análise dos documentos, a Promotoria deverá encaminhar a cada vítima o cálculo atualizado dos prejuízos reconhecidos, com a aplicação de correção monetária e juros.

O encontro também serviu para atualizar os participantes sobre o andamento das investigações e da ação penal, iniciadas após relatos de paralisação das obras do edifício. As apurações resultaram em procedimentos investigatórios e no cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.

De acordo com a denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça, os acusados teriam utilizado empresas ligadas ao Neo Garden para captar recursos de compradores de imóveis e investidores, mesmo diante do agravamento da situação financeira do empreendimento.

A acusação descreve diferentes formas de captação, incluindo a venda de apartamentos na planta e contratos de mútuo e de sociedade em conta de participação, nos quais investidores transferiam dinheiro mediante a promessa de retorno financeiro futuro.

O Ministério Público também aponta situações em que uma mesma unidade imobiliária teria sido negociada com mais de um comprador.

Segundo a acusação, os fatos provocaram prejuízos superiores a R$ 5 milhões apenas entre as primeiras 16 vítimas identificadas. Os denunciados respondem por crimes como estelionato e infrações contra a economia popular. As acusações ainda são objeto de tramitação judicial.

Uma das participantes da audiência, Eliane Smiguel Ruda, avaliou positivamente a condução das tratativas pelo Ministério Público e a possibilidade de reparação dos prejuízos.

Segundo ela, as vítimas receberam informações sobre o andamento das investigações e explicações acessíveis sobre as medidas adotadas.

Para Eliane, a possibilidade de acordo representa uma perspectiva de recuperar parte dos valores investidos e também o reconhecimento dos prejuízos enfrentados por pessoas que depositaram recursos e expectativas no empreendimento, que não foi concluído.

A eventual assinatura do acordo, no entanto, dependerá da confirmação das garantias patrimoniais e do cumprimento das condições estabelecidas.