SÃO BENTO DO SUL. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará nesta quinta-feira (15) a instalação da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul, que terá atuação especializada na execução penal e atenderá também outras cidades da região. A solenidade está marcada para as 10h30, no Fórum do município, e contará com a presença da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.

A nova unidade foi estruturada como uma Promotoria Regional especializada na execução de penas nos regimes fechado e semiaberto. Inicialmente, será responsável por acompanhar essa área nas comarcas de São Bento do Sul, Jaraguá do Sul e Mafra.

Posteriormente, a atuação deverá ser ampliada para abranger outras comarcas vinculadas à futura Vara Regional de Execuções Penais de São Bento do Sul, cuja instalação está prevista para ocorrer até o início de dezembro deste ano.

Com essa ampliação, a Promotoria também deverá assumir atribuições relacionadas aos regimes fechado e semiaberto nas comarcas de Barra Velha, Canoinhas, Porto União e São Francisco do Sul.

Além disso, a 5ª Promotoria de Justiça terá responsabilidade pela execução penal no regime aberto nas comarcas de São Bento do Sul e Mafra.

A criação da unidade faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo MPSC para especializar a atuação dos promotores e reorganizar a distribuição de atribuições entre as comarcas catarinenses.

Ainda nesta quinta-feira (15), o Ministério Público realizará a instalação da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul. A cerimônia está prevista para as 17h30, na sede das Promotorias de Justiça do município.

A nova unidade terá atuação exclusiva no Controle Externo da Atividade Policial e na Tutela Difusa da Segurança Pública nas comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim.

Em Jaraguá do Sul, também será responsável exclusivamente pelos crimes praticados contra crianças e adolescentes, além de assumir a área de defesa do consumidor.

Nos crimes dolosos contra a vida, como os homicídios, a atuação será compartilhada com a 4ª Promotoria de Justiça da comarca.

Outra mudança anunciada pelo MPSC envolve a área da Moralidade Administrativa. Com a reorganização, a 6ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul passará a atuar regionalmente nas comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim.

Segundo o Ministério Público, a medida busca concentrar a atuação em uma área de maior complexidade técnica, fortalecendo a fiscalização da administração pública e a proteção do patrimônio público.

As mudanças foram aprovadas pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e integram o processo de especialização da atuação institucional no Norte de Santa Catarina.

Solenidades de instalação

Em São Bento do Sul, a instalação da 5ª Promotoria de Justiça será realizada nesta quinta-feira (15), às 10h30, no Fórum, localizado na Avenida São Bento, nº 401, no bairro Rio Negro.

Já em Jaraguá do Sul, a cerimônia de instalação da 10ª Promotoria acontecerá às 17h30, na sede das Promotorias de Justiça, no Edifício Jádel da Silva, localizado na Rua Walter Marquardt, nº 110, no bairro Vila Nova.

As duas solenidades contarão com a presença da Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.