BRASIL. O governo federal instituiu, na terça-feira (13), um programa nacional para combater o uso irregular de celulares e outros equipamentos de comunicação dentro dos presídios brasileiros. A medida prevê a identificação e o bloqueio de comunicações clandestinas nas unidades prisionais, por meio de ações conjuntas entre a União, os estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Chamado de Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, o projeto busca impedir que equipamentos de telecomunicações sejam utilizados irregularmente por pessoas privadas de liberdade.
Uma das principais medidas previstas é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações sobre a localização dos estabelecimentos penais e as áreas ao redor dessas unidades. O cadastro será mantido pelo Ministério da Justiça e Governo federal cria programa para bloquear celulares clandestinos dentro de presídios em todo o BrasilSegurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Com essas informações, os órgãos responsáveis poderão identificar as áreas de segurança e organizar as ações destinadas a impedir comunicações não autorizadas dentro dos presídios.
O decreto também regulamenta a utilização de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas unidades prisionais. Esses equipamentos poderão ser utilizados pelos entes federativos que participarem do programa.
Outra novidade será a criação de uma plataforma digital para auxiliar na identificação e no bloqueio de celulares utilizados irregularmente nos estabelecimentos penais. Por meio do sistema, as autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações técnicas dos aparelhos, incluindo o número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI), código que permite identificar individualmente um celular. A plataforma deverá ser disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias.
A iniciativa pretende fortalecer o controle das comunicações dentro do sistema prisional e ampliar a cooperação entre os órgãos de segurança pública e de telecomunicações no combate ao uso clandestino desses equipamentos.
Com informações da Agência Brasil.
